O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) autorizou a instauração de um inquérito policial para apurar a suposta prática do crime de violência política contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, atribuída a um prefeito do interior do Estado. Embora a decisão mantenha os nomes das partes sob sigilo, a apuração do ac24horas indica que o caso envolve o prefeito de Bujari, Edvaldo Teles, conhecido como “Padeiro”, e a vice-prefeita Aparecida Rocha.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (3) e atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). O inquérito será conduzido pela Polícia Federal, responsável pela investigação de crimes de competência da Justiça Eleitoral.
Segundo a decisão da juíza Rogéria José Epaminondas Mesquita, relatora do caso, a investigação teve origem em uma Notícia de Fato instaurada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a partir de uma representação apresentada pela vice-prefeita do município.
Conforme relatado pelo Ministério Público Eleitoral, a representante afirma que vinha sendo submetida a sucessivos atos destinados a impedir ou dificultar o exercício das atribuições inerentes ao cargo para o qual foi eleita.
Entre os fatos narrados estão a exclusão da vice-prefeita de decisões administrativas, o impedimento de participação em reuniões estratégicas, a ausência de estrutura material e humana para o desempenho das funções, a desautorização de atos praticados durante substituições legais do prefeito e o cancelamento de uma reunião institucional previamente agendada com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac).
De acordo com a representação, ao comunicar o cancelamento do encontro, o prefeito teria afirmado: “Aquela sua reuniãozinha com a AGEAC eu cancelei, pois o prefeito sou eu.”
Para o Ministério Público Eleitoral, os fatos podem, em tese, caracterizar o crime de violência política contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, razão pela qual requereu a instauração do inquérito para aprofundar a apuração.