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TRF2 mantém condenação de Saquarema por retirada irregular de restinga em APP, obriga recuperação integral da Praia da Barrinha -Lagoinha e mantém indenização de R$ 40 mil
Escrito por Flavia Marinho
Publicado em 18/08/2026 às 19:21
Atualizado em 18/08/2026 às 19:22
Meio Ambiente
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O TRF2 manteve a condenação de Saquarema por supressão irregular de 0,43 hectare de restinga na Praia da Barrinha-Lagoinha, com ordem de recuperação integral da APP e pagamento de R$ 40 mil por dano moral coletivo.
Uma faixa de aproximadamente 4,3 mil metros quadrados de vegetação costeira entrou no centro de uma disputa judicial em Saquarema. A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou o recurso do município e manteve as obrigações de reparar a área degradada, impedir novas intervenções lesivas e pagar a indenização coletiva.
A decisão alcança a orla da Praia da Barrinha-Lagoinha, em Itaúna, um dos trechos mais conhecidos do litoral de Saquarema. Segundo o Ministério Público Federal, relatórios técnicos e autos de infração do Instituto Estadual do Ambiente apontaram a retirada, sem autorização específica, de cerca de 0,43 hectare de vegetação típica de restinga durante obras de urbanização.
Por que o licenciamento municipal não afastou a condenação
O município recorreu da condenação, mas o TRF2 concluiu que o licenciamento existente não autorizava a supressão da restinga. A análise citada pelo MPF apontou que condicionantes exigidas para intervenção em Área de Preservação Permanente não foram cumpridas e que havia lacunas e inconsistências na documentação do licenciamento.
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Esse ponto foi decisivo porque a vegetação retirada ocupava uma faixa ambientalmente protegida. O tribunal também manteve o entendimento de que a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, vinculada à reparação integral do prejuízo causado.
Relatórios apontaram supressão de cerca de 0,43 hectare de restinga
Os documentos do Inea mencionados no processo registraram a supressão irregular de aproximadamente 0,43 hectare. A área equivale a cerca de 4.300 metros quadrados e integra a faixa de restinga da orla, vegetação que ajuda a fixar dunas e cordões arenosos e protege a dinâmica natural da costa.
A importância desse ecossistema aparece também na Área de Proteção Ambiental de Massambaba. De acordo com o Inea, a unidade abrange cerca de 9,1 mil hectares entre Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema e protege remanescentes de restinga, lagoas costeiras, brejos, dunas, espécies vegetais endêmicas e áreas usadas por aves migratórias.
A obrigação principal é recuperar a área degradada
O efeito mais amplo da decisão não está no valor da indenização. O acórdão manteve a obrigação de apresentar e executar um plano de recuperação da área degradada, além de interromper novas intervenções incompatíveis com a proteção ambiental no local.
O tribunal também manteve o pagamento de R$ 40 mil por danos morais coletivos. Segundo o MPF, o processo registrou que as obras continuaram mesmo após uma decisão liminar que determinava a suspensão das intervenções, elemento considerado na análise do dano coletivo.
Restinga funciona como barreira natural em um litoral pressionado pela ocupação
A restinga não é apenas vegetação rasteira à beira-mar. Ela se desenvolve sobre solos arenosos e participa da estabilização de dunas e cordões costeiros, reduzindo a perda de areia e oferecendo abrigo para espécies adaptadas a condições de salinidade, vento forte e alta exposição solar.
Em Saquarema, a preservação dessas faixas ganha peso porque áreas urbanizadas, praias, lagoas e remanescentes naturais convivem em uma faixa costeira estreita. A APA de Massambaba é um dos principais exemplos dessa proteção regional e ajuda a dimensionar a relevância ecológica das restingas no município.
O que a decisão do TRF2 exige de Saquarema
A condenação mantida pelo tribunal reúne três consequências centrais: restaurar integralmente a área degradada, impedir novas intervenções lesivas e pagar R$ 40 mil por dano moral coletivo. O processo informado pelo MPF é o 5001192-86.2020.4.02.5108/RJ.
A decisão divulgada pelo MPF confirma a manutenção da condenação no TRF2, mas não deve ser confundida com uma declaração de trânsito em julgado. O ponto confirmado é que a 5ª Turma Especializada rejeitou o recurso municipal e preservou as obrigações ambientais definidas no caso.
Para a Praia da Barrinha-Lagoinha, o resultado desloca a discussão da simples autorização de obra para a recomposição do ecossistema atingido. A ordem judicial coloca a recuperação da restinga no centro das medidas exigidas para a área.
E você, acredita que municípios costeiros deveriam ampliar a proteção preventiva da restinga antes de autorizar novas obras na orla?
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Praia da Barrinha
Fontes
TRF2 mantém condenação do município de Saquarema (RJ) por danos ambientais em área de restinga
Área de Proteção Ambiental Estadual de Massambaba
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Flavia Marinho.