O senador Alan Rick (Republicanos-AC) votou contra a proposta que condiciona o exercício da Medicina à aprovação em um exame nacional de proficiência, apelidado de “OAB da Medicina”. O texto foi aprovado nesta quinta-feira, 15, por uma comissão mista do Congresso Nacional e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até sexta-feira, 16, para não perder a validade.
A proposta prevê três avaliações durante os seis anos de graduação em Medicina, ao fim do segundo, quarto e sexto anos. O resultado será utilizado para definir se os formandos poderão obter o registro profissional necessário para atender pacientes. Os critérios de aprovação ainda serão definidos por uma comissão nacional com representantes do governo e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Além de Alan Rick, também registraram votos contrários os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e a deputada Bia Kicis (PL-DF). A votação ocorreu após a apresentação de um parecer do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que modificou pontos da medida provisória enviada pelo governo federal em junho.
Pelo texto aprovado, a exigência não será aplicada retroativamente a estudantes que ingressaram em cursos de Medicina antes de 19 de junho de 2026 nem a profissionais que já concluíram a graduação e possuem diploma reconhecido no país.
Os formandos que não alcançarem a pontuação mínima poderão repetir a avaliação final. Até conseguirem a aprovação, poderão obter um registro limitado a atividades científicas e técnicas, sem autorização para realizar consultas ou prescrever medicamentos.
A proposta também prevê que o desempenho dos estudantes seja utilizado para avaliar os cursos de Medicina. Instituições com resultados insatisfatórios poderão passar por processos de supervisão.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.