O senador Alan Rick, do Republicanos do Acre, manifestou seu voto contrário à proposta que estabelece um exame nacional de proficiência para a prática da Medicina, conhecida como “OAB da Medicina”. A votação ocorreu na quinta-feira, 15 de setembro, em uma comissão mista do Congresso Nacional, e a proposta ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até a sexta-feira, 16, para não perder a validade.
A proposta prevê a realização de três avaliações durante o curso de Medicina, a serem aplicadas ao final do segundo, quarto e sexto anos. Os resultados dessas avaliações determinarão a possibilidade de os formandos obterem o registro profissional para atender pacientes. A definição dos critérios de aprovação ficará a cargo de uma comissão nacional composta por representantes do governo e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Além de Alan Rick, os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) também votaram contra a proposta. A votação seguiu um parecer do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que trouxe modificações à medida provisória enviada pelo governo federal em junho.
Importante destacar que a nova exigência não se aplicará retroativamente a estudantes que já ingressaram em cursos de Medicina antes de 19 de junho de 2026, nem a profissionais que já concluíram a graduação e possuem diploma reconhecido no Brasil. Os formandos que não conseguirem atingir a pontuação mínima nas avaliações poderão repetir a prova. Enquanto não obtiverem a aprovação, terão direito a um registro limitado, que os autoriza apenas a realizar atividades científicas e técnicas, sem a permissão para consultas ou prescrições de medicamentos.
Adicionalmente, a proposta estipula que o desempenho dos alunos será utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina. Instituições que apresentarem resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a processos de supervisão.
Com informações de ac24horas.com / Política.
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