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Cade libera Maersk para comprar os 50% restantes da BTP e assumir sozinha o controle do terminal no Porto de Santos, encerrando sociedade com grupo ligado à MSC em operação que pode redesenhar a disputa entre potências marítimas, mas ainda depende de autorização da Antaq
Escrito por Carla Teles
Publicado em 11/10/2026 às 15:27
Atualizado em 11/10/2026 às 17:40
Logística e Transporte
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A Maersk poderá concentrar 100% do controle da BTP no Porto de Santos ao adquirir a participação ligada à MSC; o Cade não viu impacto concorrencial relevante, mas falta autorização da Antaq.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a operação que permite à APM Terminals, empresa do grupo Maersk, adquirir os 50% restantes da Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos, em São Paulo. A fatia pertence atualmente à Terminal Investment Limited (TiL), ligada ao grupo MSC, e a conclusão da transação encerrará o controle compartilhado do terminal.
Segundo o ES Brasil, que publicou os detalhes da decisão em 18 de agosto de 2026, a Superintendência-Geral do Cade concluiu que a mudança não produz impactos concorrenciais relevantes. A compra, porém, ainda não está concluída: a operação depende de autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Maersk poderá passar de sócia a controladora integral da BTP
Atualmente, o controle da Brasil Terminal Portuário é dividido entre a APM Terminals e a Terminal Investment Limited. A operação aprovada pelo Cade permite que a companhia do grupo Maersk compre a metade pertencente à TiL e passe a controlar sozinha o terminal localizado no Porto de Santos.
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Na avaliação concorrencial, pesou o fato de a APMT já participar do controle da BTP antes da transação. Para a Superintendência-Geral, a compra representa principalmente uma consolidação societária, e não a entrada de um novo agente ou uma alteração imediata nas relações competitivas existentes no porto.
Isso reduz o alcance de uma interpretação de que a decisão do Cade, isoladamente, redesenha a concorrência no Porto de Santos. O órgão concluiu justamente que as relações entre os grupos que atuam no mercado já existiam e que a transferência dos 50% restantes não traz mudanças significativas à estrutura analisada.
A mudança de controle ocorre em um setor no qual grandes grupos internacionais disputam infraestrutura, clientes e movimentação de cargas. Esse ambiente de mudança na estrutura do mercado torna decisões societárias relevantes, embora cada operação precise ser analisada conforme suas próprias condições.
Cade não identificou impacto concorrencial relevante na compra dos 50%
A Superintendência-Geral do Cade avaliou que a APM Terminals já dividia o controle da BTP e que a operação não cria, por si só, novas relações concorrenciais entre os grupos presentes no Porto de Santos. Por isso, o negócio recebeu aprovação sem imposição de restrições.
A análise considerou que a transação muda a composição acionária do terminal, retirando a TiL da sociedade e concentrando o controle na APMT. Na avaliação do Cade, essa alteração não produz mudança relevante na configuração competitiva do mercado submetido à análise.
Essa conclusão é diferente de afirmar que a compra não possui importância empresarial. Para a Maersk, passar de coproprietária para controladora integral significa eliminar a divisão das decisões societárias com uma companhia ligada à MSC.
O negócio também encerra uma associação entre grupos que estão entre os grandes nomes globais da navegação e da infraestrutura portuária. No entanto, a fonte não informa mudanças operacionais imediatas na BTP, novos investimentos ou alteração nos serviços do terminal decorrentes diretamente da aprovação.
ICTSI tentou participar do processo e levantou riscos concorrenciais
A International Container Terminal Services Inc. (ICTSI), das Filipinas, pediu para atuar como terceira interessada no processo analisado pelo Cade. A companhia alegou que a operação poderia fortalecer a posição da Maersk, criar risco de discriminação comercial e aumentar o poder de coordenação entre grandes grupos do setor.
A ICTSI também relacionou suas preocupações ao futuro Tecon Santos 10, projeto de megaterminal de contêineres discutido para o Porto de Santos. A Superintendência-Geral, entretanto, rejeitou o pedido de participação da empresa.
Segundo o Cade, a ICTSI não demonstrou legitimidade nem pertinência suficiente de suas alegações para integrar aquele ato de concentração. O órgão também delimitou o objeto do processo: sua análise tratava especificamente da compra da participação da BTP e não das regras de eventual licitação do Tecon Santos 10.
Essa diferença é relevante porque impede misturar dois processos distintos. As preocupações apresentadas pela ICTSI foram registradas, mas não modificaram a conclusão do Cade de que a aquisição dos 50% restantes poderia ser aprovada sem restrições.
Saída da empresa ligada à MSC encerra controle compartilhado
A Terminal Investment Limited é ligada ao grupo MSC e atualmente detém metade da BTP. Com a conclusão do negócio, essa participação passará para a APM Terminals, encerrando o modelo no qual empresas relacionadas a Maersk e MSC dividiam o comando do terminal.
A mudança concentra a propriedade societária, mas não significa automaticamente que serviços, clientes ou operações da BTP serão alterados. O efeito confirmado pela fonte é a passagem do controle compartilhado para o controle integral da APMT/Maersk.
Do ponto de vista empresarial, eliminar um sócio modifica a governança e a estrutura decisória da companhia. No entanto, não há na fonte apresentada detalhes sobre eventuais alterações de gestão, capacidade, movimentação de contêineres ou investimentos após a conclusão.
A nova configuração também deverá ser observada dentro da disputa por posição competitiva existente entre empresas de diferentes setores. No caso portuário, porém, a avaliação regulatória precisa considerar especificamente as características da infraestrutura, do mercado e dos agentes envolvidos.
Antaq ainda precisa autorizar operação no Porto de Santos
A aprovação concorrencial do Cade não encerra o processo. A operação ainda precisa receber autorização da Antaq, órgão responsável pela regulação do transporte aquaviário e da infraestrutura portuária no país.
Até que essa etapa seja concluída, é mais preciso dizer que a Maersk recebeu autorização concorrencial para adquirir a participação restante, e não que já assumiu definitivamente todo o controle da BTP.
A análise da Antaq possui função diferente da realizada pelo Cade. Enquanto o Cade avaliou os efeitos concorrenciais da aquisição, a agência reguladora precisa examinar os aspectos relacionados à operação portuária dentro de sua competência.
Se a autorização restante for concedida e a transação for concluída, a APM Terminals passará a deter integralmente a BTP no Porto de Santos. O negócio encerrará a sociedade com a TiL ligada à MSC e transformará a Maersk, por meio de sua subsidiária portuária, na única controladora do terminal.
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Carla Teles.