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Governo Federal regulamenta o Marco Legal dos Games e anuncia iniciativas para fortalecer a indústria brasileira de jogos, que movimenta até R$ 13 bilhões por ano
Escrito por Andriely Medeiros de Araújo
Publicado em 16/10/2026 às 18:37
Atualizado em 16/10/2026 às 18:40
Economia
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Jogos eletrônicos passam a contar com regulamentação do marco legal no Brasil, incluindo medidas para produção nacional, capacitação, inovação e propriedade intelectual.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (14 de outubro), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida estabelece diretrizes para estimular a criação de games nacionais, ampliar a formação de profissionais e fortalecer a presença das empresas brasileiras no mercado internacional. A regulamentação coloca em prática dispositivos da legislação sancionada em 2024 e busca oferecer maior segurança jurídica ao setor.
A iniciativa ocorre em um mercado de grande dimensão, mas que o governo pretende fortalecer também como produtor de tecnologia e conteúdo digital. Além de estabelecer orientações para o desenvolvimento da indústria, o Executivo anunciou instrumentos de divulgação de jogos brasileiros e uma estrutura nacional voltada à pesquisa e à qualificação.
Mercado de até R$ 13 bilhões reforça aposta na criação de jogos brasileiros
Os números apresentados pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, mostram a dimensão do público de games no país. Segundo ela, aproximadamente 115 milhões de pessoas jogam no Brasil, que figura entre os principais mercados mundiais do segmento.
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A movimentação econômica anual, conforme os dados mencionados pela ministra, fica entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões. O governo pretende aproveitar essa dimensão do consumo para estimular também o desenvolvimento de produtos brasileiros, em vez de manter o país concentrado na aquisição de títulos produzidos no exterior.
Durante a cerimônia, Lula defendeu a ampliação das oportunidades para empresas e profissionais que desejam criar e comercializar seus próprios jogos. Na avaliação do presidente, o crescimento dessa atividade pode contribuir para a geração de renda, a abertura de postos de trabalho qualificados e o empreendedorismo entre jovens.
Plataforma Game Brasil e rede nacional estão entre as iniciativas anunciadas
Uma das novidades apresentadas pelo governo foi a Game Brasil, plataforma destinada a aumentar a visibilidade dos jogos desenvolvidos no país. A proposta é oferecer um instrumento de divulgação e promoção da produção nacional, contribuindo para ampliar o reconhecimento dos títulos brasileiros.
Outra frente anunciada envolve uma rede nacional de espaços dedicados à formação, à pesquisa e ao desenvolvimento. A iniciativa está relacionada à intenção de fortalecer a capacidade tecnológica do setor e apoiar a preparação de profissionais para atuar nessa indústria.
Os anúncios integram uma política mais ampla, que também contempla a valorização da propriedade intelectual e a expansão da presença de produtos nacionais fora do Brasil. A fonte oficial apresentada durante a cerimônia não detalha, porém, o cronograma de implantação dessas iniciativas.
Reconhecimento dos games como cultura permite acesso a mecanismos de fomento
A regulamentação também reforça a inserção dos jogos eletrônicos nas políticas culturais brasileiras. Margareth Menezes explicou que o decreto consolida o reconhecimento desses produtos como obras audiovisuais interativas, permitindo que o segmento seja contemplado por mecanismos de incentivo já existentes.
Esse enquadramento amplia as possibilidades de apoio à criação nacional sem restringir a atuação dos games ao entretenimento. As diretrizes também aproximam a atividade de iniciativas públicas relacionadas à educação, à saúde e à acessibilidade.
A ministra associou a medida à formação de trabalhadores especializados, à proteção das criações intelectuais e ao avanço tecnológico. Dessa forma, o governo procura conectar o desenvolvimento de jogos a outras áreas que podem utilizar recursos digitais interativos.
Lei estabelece quais jogos são abrangidos e exclui atividades com apostas
Embora trate de diferentes formatos de entretenimento digital, o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos não abrange todas as modalidades de jogos disponíveis no mercado.
A legislação define seu alcance considerando os seguintes grupos:
- Computadores e consoles: jogos desenvolvidos para essas plataformas;
- Celulares: títulos destinados a dispositivos móveis;
- Ambientes on-line: jogos disponibilizados por plataformas digitais;
- Tecnologias imersivas: aplicações de realidade virtual e realidade aumentada;
- Atividades excluídas: apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades que ofereçam premiação em dinheiro.
A legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 também incorpora princípios de desenvolvimento sustentável da atividade e de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Essas disposições fazem parte do marco legal que agora recebe regulamentação federal, sem que as regras destinadas aos games sejam estendidas às atividades de apostas.
Governo quer transformar conhecimento e tecnologia em produtos de exportação
A estratégia defendida por Lula envolve ampliar a participação brasileira em atividades econômicas que dependem de conhecimento especializado. Durante o evento, o presidente afirmou que o país precisa diversificar sua atuação internacional e aumentar a capacidade de exportar produtos baseados em tecnologia e inovação.
O chefe do Executivo também destacou que a criação de oportunidades para novos profissionais e empreendedores é uma das responsabilidades do poder público. Nesse contexto, a indústria de jogos aparece como um segmento com possibilidades de desenvolvimento de produtos próprios e geração de empregos qualificados.
Fonte
Agência Brasil
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Andriely Medeiros de Araújo.