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Magda Chambriard, engenheira que comanda a Petrobras, diz ter baixado o preço do gás em 27% desde 2022 e agora segura um gasoduto e a perfuração de poços em Sergipe: trata a regra da ANP como fato do príncipe
Escrito por Paulo Nogueira
Publicado em 02/11/2026 às 13:40
Petróleo e Gás
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A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, contou ao jornal O Globo que a diretoria devolveu à área de riscos parte do projeto de Sergipe-Alagoas, com um gasoduto e serviços de perfuração de poços, por causa do Gas Release.
O Gas Release é o programa da ANP que obriga a estatal a vender parte do seu gás a concorrentes em leilões. Para Magda, a regra muda as contas de projetos longos e funciona como um fato do príncipe.
A expressão vem do direito e descreve a decisão do poder público que altera as condições de um contrato já em andamento. É com esse argumento que a Petrobras justifica a pausa no projeto sergipano.
O que a Petrobras deixou de aprovar
Segundo a reportagem publicada neste domingo (1º) pelo O Globo, a diretoria adiou a aprovação de duas frentes: a construção de um gasoduto e serviços ligados à perfuração de poços.
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As duas plataformas do projeto, chamadas SEAP 1 e SEAP 2, já estão aprovadas, com investimento de US$ 11 bilhões. A Petrobras tem como sócias no empreendimento a IBV e a indiana ONGC.
“Não aprovamos e mandamos de volta para área de risco para considerar o impacto do gás release como fato do príncipe”, afirmou Magda ao jornal. Ela não deu prazo para uma nova análise.
Na prática, o gás que sairia das plataformas em águas profundas depende de uma rota de escoamento até a costa. Sem o gasoduto aprovado, essa parte da cadeia fica parada enquanto a regra da ANP não se define.
O projeto que Sergipe espera há anos
O projeto Sergipe Águas Profundas é a maior aposta da Petrobras fora do Sudeste. Como o CPG mostrou em maio, a estatal aprovou a decisão final de investimento do SEAP I, abrindo uma nova fronteira de produção no Nordeste.
O escoamento sempre foi o nó do projeto. O gasoduto bilionário de Sergipe foi apresentado como a peça que levaria o gás das plataformas até o continente e o distribuiria ao mercado.
Fornecedores locais também já se mexiam. Em setembro, a SBM Offshore fechou parceria com Sebrae e IEL para preparar empresas sergipanas para as futuras operações do projeto.
O que é o Gas Release
O programa está previsto na Nova Lei do Gás, aprovada em 2021, mas só foi para consulta pública neste ano. Pela previsão da ANP, as regras passam a valer em 2027, depois de aprovadas pela diretoria colegiada.
A ideia é tirar da Petrobras parte do controle sobre a venda de gás natural. A estatal teria de oferecer volumes a outros fornecedores em leilões, com periodicidade ainda indefinida, e o preço da molécula seria fixado pela ANP a cada quatro anos.
O mercado estima que a Petrobras responda hoje por 45% a 55% do fornecimento de gás no país, segundo o jornal. O programa também prevê um limite de participação de mercado para a companhia.
Por que Magda diz que a regra trava investimento
Magda afirmou que, sem saber o preço futuro, a estatal não consegue calcular o retorno de uma nova rota de escoamento. “Sem clareza não avançamos nos projetos”, disse a presidente da Petrobras na entrevista.
Ela usou um número para defender a gestão. Segundo Magda, a Petrobras baixou o preço do gás em 27% desde 2022 porque ampliou a produção, e agora vê esse esforço ameaçado pela intervenção no preço.
A executiva também reclamou de restrições à importação. A Petrobras tem duas estações de regaseificação de GNL e, se não puder importar nem definir o preço dos ativos, diz que isso significa “expropriação” do que é dela.
O risco para térmicas e para o petróleo, segundo a estatal
A presidente da Petrobras disse que limitar a companhia pode comprometer o fornecimento de gás às usinas térmicas e, por tabela, afetar a geração de energia elétrica do país nos momentos de maior demanda.
Ela afirmou ainda que o modelo pode atingir a própria produção de petróleo. Boa parte das reservas brasileiras produz gás associado ao óleo, e esse gás não pode ser simplesmente desligado quando falta comprador.
“É diferente do gás que vem do gasoduto Brasil-Bolívia. Abriu a torneira, você consome; fechou a torneira, deixa de consumir”, comparou Magda, na entrevista ao jornal carioca.
O outro lado: quem defende o programa
Para Rivaldo Moreira Neto, sócio-diretor da consultoria A&M Infra, é natural que a Petrobras resista. Ele diz que o programa habilita novos competidores e traz liquidez ao sistema, mas não deve baixar preços de imediato.
A Abrace, que representa grandes consumidores de energia, defende que os preços formados nos leilões permitam que novos agentes disputem clientes em condições mais competitivas do que as atuais.
Durante a consulta pública, o Instituto Brasileiro de Petróleo pediu critérios objetivos para remunerar os volumes leiloados e garantir o abastecimento. As comercializadoras pediram que o gás possa ser revendido depois dos leilões.
O que diz a ANP
Procurada pelo jornal, a agência informou que todas as contribuições da consulta pública “serão consideradas no processo de elaboração da proposta final” e que estão sendo analisadas pela área técnica.
A próxima etapa já tem data. Segundo comunicado da ANP de 20 de outubro, a audiência pública do Gas Release foi remarcada para 19 de novembro, de forma virtual.
A mudança foi aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada. Quem quiser falar na audiência pode se inscrever até 5 de novembro, e a sessão terá seis horas, divididas entre manhã e tarde.
Quem perde tempo com o impasse
O atraso pesa sobre quem já se preparava para o projeto: empresas sergipanas que buscam contratos, prestadores de serviço de perfuração e a indústria que espera mais gás no Nordeste para crescer.
A Petrobras não informou quanto custam o gasoduto e os serviços que voltaram para a área de riscos, nem quantos empregos dependem dessa etapa. Também não disse quando a diretoria volta a avaliar o tema.
Como a audiência da ANP está marcada para 19 de novembro e as regras só valem em 2027, a disputa entre a agência e a estatal tende a seguir aberta pelos próximos meses.
O que acontece agora
A área de riscos da Petrobras vai reavaliar o projeto considerando o Gas Release. A ANP, por sua vez, fecha a análise das contribuições e leva a proposta final à diretoria colegiada depois da audiência.
Se a regra sair como está, a estatal sinaliza que outros investimentos em gás podem seguir o mesmo caminho. Se a agência mudar o texto, o projeto sergipano pode voltar à pauta da diretoria da companhia.
Você acha que a ANP deve obrigar a Petrobras a vender parte do gás a concorrentes, mesmo com o risco de atrasar projetos como o de Sergipe?
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Petrobras adia projetos em meio a disputa com ANP sobre programa de gás
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Paulo Nogueira.