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Moto vai ter que usar placa dianteira em 2026? O que diz o Código de Trânsito e o que já mudou para quem pilota
Escrito por Bruno Teles
Publicado em 10/11/2026 às 08:39
Atualizado em 10/11/2026 às 08:40
Logística e Transporte
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A pergunta cresce nas buscas, mas o Código de Trânsito dispensa a moto da placa dianteira e nenhuma resolução do Contran mudou isso; a regra nova de 2026 atinge o ciclomotor
Não. A moto não precisa de placa dianteira em 2026, e não existe lei nem resolução do Contran que crie essa exigência. O artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro diz, no parágrafo 6º, que os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.
Carro, caminhão e ônibus seguem a regra geral e rodam com placa na frente e atrás. A moto é a exceção escrita na própria lei, e só uma mudança no Código de Trânsito, votada pelo Congresso, poderia acabar com ela.
O que diz o Código de Trânsito sobre placa dianteira em moto?
O texto é curto. “O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira”, afirma o artigo 115, que deixa os modelos e as medidas por conta do Contran.
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Logo abaixo vem a exceção, no parágrafo 6º: “Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira”. A frase vale para moto, motoneta, triciclo e ciclomotor.
Na prática, esses veículos levam uma placa só, a placa traseira. É por ela que o radar, a câmera e o agente identificam quem passou.
Qual é a multa para moto sem placa ou com placa ilegível?
A dispensa da placa dianteira não afrouxa a cobrança sobre a de trás. O artigo 230 do Código de Trânsito trata como infração gravíssima conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação.
O mesmo artigo pune a placa sem condições de legibilidade e visibilidade. A penalidade prevista é multa e apreensão do veículo, com remoção como medida administrativa.
A multa gravíssima custa R$ 293,47, valor fixado no artigo 258, e rende sete pontos na carteira, pelo artigo 259.
O que mudou em 2026 para quem pilota?
A mudança de 2026 foi para o dono de ciclomotor, a popular cinquentinha e as versões elétricas parecidas. A Resolução 996/2023 do Contran deu prazo de 1º de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2025 para registrar e licenciar esses veículos, informou o Ministério dos Transportes em 22 de junho de 2023.
Desde 1º de janeiro de 2026, rodar com ciclomotor sem registro, sem licenciamento ou sem habilitação é infração gravíssima, segundo reportagem da Agência Brasil de 29 de dezembro de 2025. O veículo ainda pode ser retido ou levado ao pátio do Detran.
Pela resolução do Contran, ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW. A velocidade de fábrica fica limitada a 50 km/h.
Para pilotar um ciclomotor, o condutor precisa da Autorização para Conduzir Ciclomotores, a ACC, ou da CNH na categoria A. Bicicleta elétrica, patinete e skate seguem sem placa e sem habilitação.
Mesmo emplacado, o ciclomotor fica só com a placa de trás. Ele tem duas ou três rodas e entra na mesma dispensa que o Código de Trânsito dá à moto.
De onde vem a conversa sobre placa dianteira em moto?
Existe um debate, e ele ainda não passou de debate. Em artigo publicado em 29 de abril de 2026 no site Congresso em Foco, o autor Ricardo Motta defende que a exceção da moto seja reavaliada com estudo técnico.
O argumento é o tamanho da frota. Em 2024, o Renavam registrava 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores, o equivalente a 28% dos veículos do país, de acordo com o artigo.
O próprio texto afirma que a placa dianteira não resolveria os acidentes. Ele pede análise de segurança, de custo e de fiscalização antes de qualquer mudança, com participação do Contran, de fabricantes e de motociclistas.
Quem tem moto precisa fazer alguma coisa agora?
Por causa da placa dianteira, nada. Vale conferir a placa traseira, que deve estar fixa, limpa e sem nada na frente dos caracteres, porque é ela que o Código de Trânsito exige da moto.
Quem tem ciclomotor ainda sem registro deve procurar o Detran do seu estado. A Agência Brasil lista entre os documentos a nota fiscal ou declaração de procedência, o documento do proprietário e o laudo de vistoria.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Bruno Teles.