A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027, com previsão de receitas e despesas de R$ 2.960.962.735,00, aproximadamente R$ 2,96 bilhões. O valor representa um aumento de 22,27% em relação ao orçamento aprovado para 2026, que foi de R$ 2.421.668.174,00. Em valores absolutos, o crescimento é de R$ 539.294.561,00.
A proposta foi enviada ao legislativo municipal na última semana, acompanhada da Mensagem Governamental nº 1877062/2026 e dos anexos que detalham a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos.
O documento estabelece quanto a administração municipal espera arrecadar ao longo do próximo ano e como os recursos deverão ser distribuídos para o funcionamento dos serviços públicos, pagamento de servidores, manutenção da estrutura administrativa, investimentos e demais obrigações do município.
Na mensagem encaminhada aos vereadores, o Executivo afirma que a previsão orçamentária mantém a arrecadação em patamar semelhante ao dos exercícios anteriores. Entretanto, a comparação entre os valores aprovados para 2026 e os projetados para 2027 aponta um crescimento nominal de 22,27%.
Receitas correntes ultrapassam R$ 2,4 bilhões
De acordo com o demonstrativo que acompanha o projeto, a Prefeitura estima arrecadar R$ 2.426.569.139,00 em receitas correntes durante 2027.
A maior parcela desse montante virá das transferências correntes, estimadas em R$ 1.638.125.540,00. Esses recursos incluem repasses recebidos de outras esferas de governo, conforme a classificação orçamentária.
Já a arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria está prevista em R$ 358.218.427,00. Trata-se da receita obtida diretamente por meio da cobrança de tributos municipais.
O orçamento também prevê R$ 217.247.680,00 em receitas patrimoniais, provenientes de rendimentos de bens e aplicações financeiras, além de R$ 103.595.471,00 em receitas de serviços.
As receitas de contribuições estão estimadas em R$ 82.933.756,00, enquanto outras receitas correntes somam R$ 25.448.265,00. A previsão de receita industrial é de R$ 1 milhão.
Transferências representam a maior parte das receitas correntes
Um dos principais destaques do orçamento é a participação das transferências correntes na composição das receitas municipais. Dos R$ 2,42 bilhões previstos em receitas correntes, aproximadamente R$ 1,63 bilhão corresponde a transferências, o equivalente a cerca de 67,5% dessa categoria.
Os números demonstram a importância dos repasses para o financiamento das atividades da Prefeitura, incluindo serviços essenciais e despesas de manutenção da administração municipal.
Receitas de capital estão estimadas em R$ 485,8 milhões
Além das receitas correntes, o projeto prevê R$ 485.824.338,00 em receitas de capital para 2027. Desse total, R$ 296.935.000,00 correspondem a operações de crédito, modalidade que envolve recursos obtidos por meio de empréstimos e financiamentos.
Outros R$ 188.889.337,00 estão previstos como transferências de capital, recursos destinados, em geral, ao financiamento de investimentos e outras despesas dessa natureza.
O demonstrativo também apresenta R$ 267.017.525,00 em receitas correntes intraorçamentárias e deduções de receita no valor de R$ 218.448.267,00.
Consideradas essas categorias e os ajustes previstos, a receita total estimada para 2027 chega a R$ 2,96 bilhões.
Despesas correntes chegam a R$ 2,07 bilhões
Na distribuição dos recursos, a Prefeitura prevê R$ 2.079.440.376,00 em despesas correntes, valor que representa aproximadamente 70,23% do orçamento total.
Essa categoria reúne gastos necessários ao funcionamento da administração pública, incluindo pagamento de pessoal e encargos sociais, juros da dívida e outras despesas de manutenção dos serviços municipais.
Entre essas despesas estão obrigações relacionadas ao funcionamento de unidades administrativas, contratação de serviços, aquisição de materiais e manutenção das atividades desenvolvidas pela Prefeitura.
A mensagem governamental destaca a importância dos servidores públicos para a prestação dos serviços oferecidos à população.
O documento também faz referência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que a despesa total com pessoal dos municípios não ultrapasse 60% da Receita Corrente Líquida, sendo 54% o limite aplicável ao Poder Executivo e 6% ao Legislativo.
Esses percentuais são limites legais de gastos com pessoal e não representam, necessariamente, os valores que a Prefeitura pretende utilizar nessa finalidade em 2027.
Despesas de capital somam R$ 608,7 milhões
Para as despesas de capital, o projeto estabelece R$ 608.759.222,00, o equivalente a aproximadamente 20,56% do orçamento previsto.
Essa categoria compreende investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida pública.
Os recursos poderão ser destinados às ações previstas no orçamento, conforme a distribuição por órgãos, programas e projetos detalhada nos anexos da proposta.
Reserva orçamentária ultrapassa R$ 75 milhões
Outro ponto apresentado na mensagem governamental é a previsão de R$ 75.592.830,00 para reserva de contingência e reserva técnica.
Desse montante, R$ 37.406.830,00 estão destinados a passivos contingentes, enquanto R$ 38.186.000,00 foram reservados para outras finalidades previstas no planejamento orçamentário.
A reserva de contingência funciona como um instrumento de planejamento fiscal para atender riscos e obrigações que possam surgir durante a execução do orçamento.
Proposta será analisada pelos vereadores
Com o encaminhamento à Câmara Municipal, o projeto orçamentário de 2027 deverá passar pela análise do Legislativo antes de ser submetido à votação.
Durante a tramitação, os vereadores poderão discutir a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos para o próximo exercício financeiro, observadas as regras legais aplicáveis às emendas parlamentares.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.