O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo (PT), disse nesta quinta-feira (26/6) que a derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um retrocesso na construção de justiça tributária.
“Não vejo derrota do governo, eu vejo derrota do país, da justiça tributária”, disse Macêdo a jornalistas durante agenda na Favela do Moinho, em São Paulo, sobre a decisão do Congresso Nacional de revogar o reajuste do IOF.
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O ministro afirmou que o aumento de alíquotas do IOF iria impactar 0,8% da população e faz parte de um pacote, junto com o aumento da faixa salarial isenta de pagar Imposto de Renda, para “restabelecer o processo de construção de justiça tributária no país”.
Macêdo ainda comentou sobre o poder na mão dos parlamentares e acusou o governo de Jair Bolsonaro (PL) de ter entregado a governança na mão do Congresso.
“O governo anterior abriu mão de governar. Entregou o Orçamento para o Congresso Nacional. A parte que interessava, o mercado, o Paulo Guedes cuidava. E a outra parte entregou para o Congresso Nacional”, disse.
Possibilidade de judicialização
Macêdo também comentou a possibilidade de o governo levar a derrubada do decreto presidencial ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, a judicialização depende do trabalho da Advocacia-Geral da União (AGU) e de uma avaliação de viabilidade jurídica e política.
“O presidente Lula deve, na hora certa, tomar uma decisão à luz de uma avaliação política no centro do governo e de uma avaliação jurídica a partir da AGU”, disse.
Cotado para suceder Macêdo na Secretaria-Geral da Presidência no segundo semestre, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), esteve na Favela do Moinho e defendeu que o STF interfira no caso.
“Esse caso do IOF, eu defendo é que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal para derrubar o PDL, porque é inconstitucional. O Congresso só pode sustar um decreto presidencial quando esse decreto extrapola as prerrogativas do Executivo. É prerrogativa do Executivo mexer no IOF. Isso não sobrevive a um sopro judicial”, disse o deputado, que desconversou sobre a possibilidade de assumir o posto de Macêdo.
Mais cedo, o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, que participou de outra agenda em São Paulo, respondeu sobre a judicialização da derrubada do decreto, mas afirmou que, neste momento, não está nos planos do governo.
“Por ora, não há nenhuma decisão de judicialização sobre esse tema”, disse Messias. “Nós vamos conversar com toda a equipe econômica, com todos os atores envolvidos. A Advocacia-Geral da União vai responder a essa questão de forma muito técnica e sóbria, no momento oportuno”, acrescentou.
Entenda a derrubada do IOF:
- Nessa quarta-feira (25/6), a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram um decreto presidencial de reajuste do IOF.
- A derrubada de um decreto presidencial pelo Legislativo é algo que não acontecia há mais de 30 anos.
- A Câmara aprovou a revogação com 383 votos favoráveis e 93 contrários e, horas depois, o Senado confirmou a anulação em votação simbólica.