Em uma década, o número de registros de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) no Distrito Federal disparou mais de 2.400%. De acordo com dados da Polícia Federal (PF), em 2014 foram emitidos apenas 45 certificados, número que saltou para 1.146 em 2024.
O levantamento foi disponibilizado pela PF, cujos processos relativos aos CACs passaram à responsabilidade da instituição em 1º de julho.
O balanço da corporação também aponta que de janeiro a julho deste ano, 513 novos registros já foram expedidos na capital do país.
O Certificado de Registro (CR) de CAC é um documento destinado para aqueles que desejam se dedicar à prática de tiro esportivo, coleção de armas de fogo ou atividades de caça no Brasil.
O documento é emitido pela Polícia Federal que atesta a regularidade e a autorização de um indivíduo para adquirir, registrar, transportar e manter armas de fogo de uso permitido ou restrito, bem como munições.
Cerca de 93% dos registros emitidos na capital do país nos últimos 10 anos foram destinados para uso desportivo. Essa categoria engloba aqueles que praticam o tiro esportivo, participam de clubes e competições registradas.
Para que uma pessoa física ou jurídica consiga a aprovação do Certificado de Registro são necessárias algumas comprovações estabelecidas pela Fiscalização de Produtos Controlados, são elas: identificação pessoal, idoneidade, capacidade técnica e psicológica, segurança do acervo e entre outras informações.
O especialista em segurança pública e direito militar, Berlinque Cantelmo, avalia que o salto no número de CACs acompanha uma tendência nacional provocada por mudanças na política de armamento no Brasil, sobretudo a partir de 2017.
Segundo Berlinque, o aumento expressivo não é um fenômeno isolado do DF, mas sim um reflexo direto de um cenário nacional que passou por forte flexibilização do acesso às armas, especialmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“O DF acompanhou, e até excedeu ligeiramente em termos percentuais esse boom porque reúne condições propícias, população com renda, interesse por armas e um número inicial baixo que amplificou o percentual de crescimento”, pondera.
Armas registradas no DF
O Distrito Federal reúne 41.624 armas registradas por CACs. O volume de armamento se aproxima do total de moradores do Lago Norte, onde vivem 41.778 pessoas, segundo o Censo de 2022.
Segundo levantamento, 34.953 armas registradas na capital estão nas mãos de atiradores desportivos, seguido de caçadores (4.476) e colecionadores (2.195).
Além disso, cerca de 55,3% dessas armas são de uso restrito, ou seja, aquelas cuja posse e uso são limitados a determinadas instituições e profissionais, conforme legislação específica.
O painel também contabiliza os tipos de armas registradas no DF, sendo a maioria delas pistolas (22.342), carabinas (9.291) e revólveres (5.360).
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Novos limites
O decreto de Lula atualmente em vigor impôs novos limites à aquisição e ao uso de armas e munições. Para CACs, o número máximo de armas caiu de 30 para 8. Para a defesa pessoal, o limite foi reduzido de quatro para duas armas, e voltou a ser exigida a comprovação de efetiva necessidade.
As definições sobre armas de uso permitido e restrito também foram alteradas. Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP – que haviam sido liberadas para civis — voltaram a ser classificadas como de uso restrito das forças de segurança.