O presidente da Câmara, Hugo Motta, proibiu a realização de quaisquer reuniões de comissões da Casa desta terça-feira (22) até o dia 1º de agosto. O Ato do presidente foi publicado hoje (22), ao mesmo tempo em que a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), se preparava para iniciar uma reunião que votaria uma moção de solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e tem restrições determinadas pela Justiça.
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“O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Fica vedada, no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025, a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados”, diz o documento assinado por Hugo Motta. A sala da comissão já estava repleta de deputados da oposição e apoiadores de Jair Bolsonaro quando a decisão de Motta foi conhecida.
Além da comissão de Segurança Pública, outra comissão, de Relações Exteriores, também comandada pelo PL, partido do ex-presidente, tinha reunião marcada para mostrar apoio ao ex-presidente.
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Na impossibilidade de realizar a reunião, deputados do PL fizeram um pronunciamento à imprensa, atacando o Judiciário brasileiro pelas investigações contra Jair Bolsonaro e defendendo o ex-presidente.
Bolsonaro está sob imposição de medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Moraes entendeu que Jair Bolsonaro e o filho, Eduardo, que está nos Estados Unidos, fazem um “flagrante confissão” do cometimento de crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Na decisão, Moraes alertou que Bolsonaro pode ser preso ao descumprir as cautelares.