Eduardo Bolsonaro afirmou que não será preso caso seja condenado por Alexandre de Moraes pelo crime de coação no curso do processo.
O deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que as tratativas mantidas por Eduardo com o governo dos Estados Unidos em defesa da aplicação de sanções a autoridades brasileiras tinham como objetivo interferir no andamento da ação em que Jair Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado.
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Alexandre de Moraes é relator da ação contra Eduardo Bolsonaro
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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
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Eduardo Bolsonaro diz que não será preso se for condenado por Moraes por coação
Reprodução / X
De acordo com Eduardo Bolsonaro, a pena para coação no curso de processo não ultrapassa quatro anos de prisão. Pelo Código Penal Brasileiro, penas inferiores a esse período podem ser substituídas por penas restritivas de direitos.
“Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de Justiça, eu — pela lei — jamais iria para a cadeia, pois sou primário e a pena máxima para coação é de quatro anos de cadeia”, observou o deputado em suas redes sociais.
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“Ou seja, seria — ou deveria ser — substituída obrigatoriamente por uma cesta básica ou prestação de serviços à comunidade. Num Estado Democrático de Direito, ninguém vai preso durante o processo se, ao final, ele não resultaria em cadeia.
Inelegibilidade
O deputado mora nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e articulou junto à Casa Branca a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e a cassação de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso seja condenado pelo STF, Eduardo Bolsonaro ficará inelegível e não poderá disputar a Presidência da República em 2026.