Em caráter de urgência e por unanimidade, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, nesta terça-feira (23/12), uma lei que protege a liberdade de navegação e comércio contra a pirataria, bloqueio e outros atos ilícitos internacionais. A medida ocorre em meio à tensão com os Estados Unidos e prevê penas de até 20 anos de prisão para quem apoiar ou promover atos do tipo.
“O projeto de lei foi motivado pelos quatro meses de cerco que o governo dos Estados Unidos impõe à Venezuela, manifestando-se em diversos eventos que vêm se intensificando, como execuções extrajudiciais, bloqueio unilateral do espaço aéreo e naval do Caribe e ofensiva violenta contra navios mercantes”, justificou a Assembleia.
O parlamento venezuelano afirmou, ainda, que as operações militares dos EUA usam “uma falsa luta contra o narcotráfico” para promover “atos ilícitos internacionais, quem podem ser sancionados pela lei”.
A norma é direcionada a pessoas jurídicas, físicas e estrangeiras que cometerem os crimes referidos. O regulamento é estruturado em dois capítulos e 13 artigos, com o intuito de garantir a liberdade de navegação e comércio de mercadorias protegidas por tratados internacionais ratificados pela Venezuela, incluindo: a Convenção de Genebra sobre o Alto Mar (de 1958), a Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima (de 1988) e a Carta das Nações Unidas.
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O deputado José Gregorio Correa criticou o silêncio de organizações internacionais frente às ações dos EUA e pediu união ao povo apesar das diferenças políticas, já que “a defesa da nação é uma questão que transcende o governo”.
“Se qualquer um de nós entrasse em qualquer casa, pertencente a qualquer pessoa, e de repente pegasse a comida das geladeiras e as roupas dos vestiários, é exatamente isso que esses senhores fazem,” afirmou ele durante a votação da nova lei.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou, nessa segunda-feira (22/12), que o governo norte-americano interceptou o terceiro petroleiro ligado à Venezuela. O republicano disse, ainda, que vai manter sob controle norte-americano os 1,9 milhão de barris de petróleo apreendidos no navio-tanque na costa venezuelana. Trata-se da terceira interceptação americana em pouco mais de 10 dias.