O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (23/12) lei que tornam motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas isentas do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em São Paulo. A medida vale para as motos pertencentes a pessoas físicas.
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Motos na Marginal Pinheiros, em São Paulo
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Segundo o próprio governo estadual, a medida deve favorecer cerca de 4,3 milhões de motos em São Paulo, o equivalente a 76,3% da frota circulante no estado, que é de 5,7 milhões.
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A isenção foi aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa e dependia da sanção de Tarcísio. Pela nova lei, a medida vale já a partir de 2026 para veículos que estejam em situação regular de registro e licenciamento.
Em nota, o governo afirma que a moto é ferramenta de trabalho, sustento e locomoção para muitas pessoas e que a medida foi adotada “com responsabilidade fiscal” e “sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”.
O projeto, que agora se tornou lei, foi apresentado pelo próprio Executivo e cancelou os débitos de IPVA de 2021 de veículo de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas.