O Banco Central (BC) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa sexta-feira (26/12), um pedido de esclarecimentos direcionado ao ministro Dias Toffoli a respeito da participação de um dos diretores da autoridade monetária em uma acareação no âmbito da investigação sobre o Banco Master.
A acareação marcada por Toffoli está prevista para a próxima terça-feira (30/12). O magistrado quer ouvir o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos.
O pedido de esclarecimentos do BC, apresentado sob a forma de embargos de declaração, questiona a urgência e a necessidade de convocação do diretor de Fiscalização da instituição. A informação foi publicada inicialmente pelo Valor Econômico.
A autoridade monetária também pretende esclarecer se Aquino participará da acareação da condição de testemunha ou de acusado – e, ainda, se trata-se de uma intimação em caráter pessoal ou institucional.
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Caso a convocação seja na condição de testemunha, o BC quer saber do Supremo se o diretor pode comparecer à acareação acompanhado por colegas da área técnica que, eventualmente, o auxiliem nos esclarecimentos sobre o caso Master.
No mês passado, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Como deve ser a acareação
A acareação tem a finalidade de esclarecer divergências entre os núcleos do caso, além das circunstâncias em que podem ter ocorrido as investigadas fraudes. Em parecer contrário à acareação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegava que os intimados por Toffoli ainda não foram ouvidos individualmente, e o procedimento seria precipitado neste momento da investigação.
A acareação deve acontecer por meio de videoconferência. Esse instrumento jurídico é utilizado pelo juiz, a pedido de investigadores, quando há contradições ou eventuais omissões nos depoimentos de pessoas investigadas em um processo.
O objetivo é confrontar versões sobre a suposta fraude de R$ 12,2 bilhões na operação frustrada de venda do Master para o Banco de Brasília (BRB).
Ailton de Aquino Santos participou de reuniões entre o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, Daniel Vorcaro e o presidente do BC, Gabiel Galípolo. Nos encontros, um dos assuntos teria sido a transação da compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Na presença do diretor do BC, teriam sido apresentadas explicações sobre formalidades e a nova composição do banco, considerando que havia previsão de venda de ativos para outras instituições.
O BRB anunciou o plano de adquirir o controle do Master em março deste ano. No entanto, a operação levantou suspeitas de risco. Após diversas reuniões, o BC negou a compra por considerar que a transação apresentaria riscos, o que inclui a falta de viabilidade econômica.
Mesmo após o veto, o BRB comprou carteiras de crédito do Master. A Polícia Federal (PF) apontou indícios de uso de engenharia contábil para mascarar irregularidades, o que teria ocasionado fraudes no sistema financeiro estimadas em R$ 12,2 bilhões.