O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) realizou uma Oficina sobre saúde mental em Tarauacá, no último dia 04, envolvendo toda rede de proteção municipal, além de representantes do Hospital Geral de Tarauacá, da segurança pública, da Promotoria de Justiça Criminal e de representantes do CAPS NAUS em Cruzeiro do Sul.
A ação faz parte do Projeto “Diálogos Intersetoriais – Governança em redes de proteção e cuidado em saúde mental” do Natera, o qual visa a aproximação conceitual e operacional para um atendimento mais efetivo aos indivíduos e famílias com demandas de saúde mental (álcool e drogas e/ou transtornos mentais), situações de vulnerabilidades e violações de direitos.
A Oficina foi realizada a pedido do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, considerando que no município de Tarauacá existem diversos casos de pessoas com transtorno mental com ou sem uso abusivo de álcool e outras drogas, bem como casos sem resolutividade e que chegam ao Ministério Público para tomada de providências, muitas vezes, visando internação compulsória, mas sem o esgotamento de todas as medidas da rede.
No caso, já havia a tramitação do Inquérito Civil nº 06.2018.00000108-0 que versa sobre a ausência ou ineficiência de estratégias de prevenção e atendimentos dos casos de saúde mental, com a inexistência do trabalho em rede com a Regional do Juruá, tendo em vista que em Cruzeiro do Sul existe um serviço referência para os casos em questão (CAPS Nauas), bem como ineficiência do trabalho de matriciamento, isto é, ausência de referência/contrarreferência nos casos de saúde mental que deveriam ser encaminhados ao município de Cruzeiro do Sul/AC.
Entre os temas tratados, destacam-se: a) encaminhamento equivocado de pacientes com transtornos mentais para Comunidades Terapêuticas; b) dificuldades no atendimento do Hospital Geral para os casos de pessoas com transtorno mental sem acompanhante; c) diversos casos encaminhados para judicialização sem se esgotar outras medidas como estabilização e encaminhamento ao CAPS; d) necessidade de protagonismo da equipe da Saúde do município de Tarauacá, vez que estaria ocorrendo uma “inversão de papéis”, com a equipe de Assistência Social tomando a frente; d) planejamento – visando o alinhamento da rede de proteção municipal e estadual; e) diagnóstico rápido participativo com a Rede Local; f) aspectos clínicos – atuação e manejo nos contextos de emergências; g) panorama situacional dos atendimentos em saúde mental no CAPS NÁUAS, aos munícipes de Tarauacá – Acre.
Conforme o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, a intenção é subsidiar a implantação de um CAPS em Tarauacá/AC, além de criar fluxos de atendimento para casos de transtornos mentais, vez que a rede de proteção em si deve funcionar como uma verdadeiro “arranjo organizativo”, com diálogo não apenas com a equipe do Hospital Geral, mas com o CAPS NAUS em Cruzeiro do Sul, reservando-se o HOSMAC em Rio Branco apenas para casos extremos em que seja, de fato, absolutamente necessária uma internação compulsória.