Programa estabelece uma série de condições para a família ter direito aos pagamentos. Objetivo é promover a permanência e a efetiva escolarização desse público.
O governo federal não tem dados sobre a frequência escolar de um quarto das crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família para saber se estão realmente estudando – uma das condições para a família ter direito aos pagamentos do programa.
👉 Dos quase 19,2 milhões de pessoas que deveriam ser acompanhadas, não havia informações sobre 5,2 milhões em maio deste ano, o que representa 27,47% desse público.
Os dados são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e foram obtidos pelo g1 via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para participar do Bolsa Família, é preciso cumprir alguns critérios nas áreas da saúde e educação, como:
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro a cinco anos; e
- Frequência escolar mínima de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
O objetivo dessas exigências é promover o acesso, permanência e efetiva escolarização do público do programa.
(Veja as demais condições e como funciona o programa ao final desta reportagem.)
O que diz o governo?
Procurado pelo g1, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) reconheceu o problema, mas argumentou que herdou essa situação do governo Bolsonaro e elencou uma série de medidas tomadas para reverter esse cenário.
A pasta ressaltou que o acompanhamento do programa é compartilhado entre União, estados e municípios, mas que essa relação “foi desmantelada” na gestão anterior, o que fez “com que as condicionalidades deixassem de ser prioridade dentro do programa de transferência de renda”.
Com o relançamento do Bolsa Família, em março de 2023, a checagem das famílias beneficiárias foi retomada, segundo nota do ministério, e, desde então, uma série de medidas está em andamento, como a integração das bases de dados de diferentes órgãos e ministérios; o aprimoramento de sistemas; e a capacitação de operadores para incluírem os dados nas bases.
A pasta informou ainda que o Ministério da Educação (MEC) assumiu o sistema de registro escolar dos estudantes beneficiários e tem investido em melhorias estruturais e mantido diálogo frequente, em reuniões semanais, com estados e municípios.
Em outra frente, segundo o governo, também está em desenvolvimento o cruzamento das bases de dados do Inep (vinculado ao MEC e que cuida dos dados educacionais) e do Cadastro Único, a fim de reduzir a margem de alunos não localizados, que “tem relação direta com os sub-registros de acompanhamento”.
Essas ações, de acordo com o MDS, já têm surtido efeito e resultaram no aumento do quantitativo de estudantes beneficiários acompanhados. No primeiro período de 2023 (fevereiro e março), o percentual foi de 70,02%. No segundo período (abril e maio), esse índice subiu para 72,53%.
Como funciona o Bolsa Família
Quem tem direito ao benefício:
A principal regra é ter renda mensal por pessoa de até R$ 218.
Quanto é pago:
- Cada integrante da família, de qualquer idade, tem direito a R$ 142.
- É garantido o pagamento mínimo de R$ 600 por família inscrita no programa, mesmo se tiver até quatro integrantes. Ou seja, se a família tem quatro pessoas, por exemplo, o benefício soma R$ 568. Para chegar aos R$ 600, o governo paga um complemento de R$ 32.
- Cada criança de zero a seis anos na família tem direito a um valor adicional de R$ 150.
- São pagos R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.
Além da frequência escolar, o programa exige outras condições dos participantes:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação; e
- Realização do monitoramento do estado nutricional das crianças menores de sete anos.