Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressaram, na noite desta quinta-feira (5/6), com um pedido de suspensão do processo que investiga uma suposta trama golpista.
A defesa aponta dois principais argumentos: a falta de acesso integral às provas e a necessidade de que Bolsonaro só seja interrogado após o depoimento das testemunhas dos demais núcleos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os advogados afirmam que, apesar de decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando o acesso integral ao material da investigação, a defesa recebeu apenas links com milhares de gigabytes de dados — parte dos quais ainda não foi disponibilizada pela Polícia Federal (PF).
Outro ponto destacado é que Bolsonaro não pode ser interrogado antes que todas as testemunhas dos outros núcleos sejam ouvidas, já que tratam de fatos diretamente relacionados ao ex-presidente. A defesa também pediu que possa participar das audiências para inquirir as testemunhas.
“Assim, não é possível seguir com o início dos interrogatórios sem que seja franqueado para a defesa o acesso integral às provas: um direito básico cujo atendimento deveria ter corrido imediatamente após a formalização da acusação, mas que até hoje não se observou”, escreveram os advogados.
A defesa prosseguiu na alegação, com o argumento de que a ampla defesa e o exercício do contraditório estão comprometidos:
“Em síntese, se o exercício do contraditório e da ampla defesa pressupõe o prévio conhecimento, não se pode submeter o Peticionário a interrogatório antes de que lhe seja dado conhecimento da prova coletada no curso das investigações (até o momento não fornecida de modo integral, como se comprovou acima) e da prova produzida sob a bilateralidade da audiência, que deve contar com a efetiva participação da defesa”, prosseguiram.