Autor: Agência Brasil

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI do Crime Organizado), senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou, nesta terça-feira (31), a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “[A decisão] suscita relevantes preocupações sobre a perspectiva da autonomia constitucional das comissões parlamentares de Inquérito e das comissões parlamentares mistas de Inquérito (CPMI)”, disse Contarato ao abrir a sessão do colegiado. Notícias relacionadas:Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado.CPI do Crime aprova pedido para…

Valorizar a diversidade cultural e fortalecer o trabalho dos artistas é uma das principais finalidades da Política Nacional das Artes, publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União. O Decreto n° 12.916/2026 traz ainda entre os objetivos a valorização de mestres e mestras das artes e das culturas tradicionais e populares, além da transmissão intergeracional de seus saberes. Notícias relacionadas:São Paulo abre encontros para construir Política Nacional das Artes.Para isso, a política considera as seguintes linguagens culturais: artes visuais; cinema; circo; dança; literatura; música;  teatro. De acordo com a norma, cabe ao Estado o incentivo à difusão das produções…

A Polícia Civil de São Paulo cumpre, nesta terça-feira (31), nove mandados de apreensão contra uma organização criminosa que roubava medicamentos de alto custo em farmácias na capital paulista. Também foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão. Até o momento, três envolvidos foram presos. A partir da prisão em flagrante de um dos integrantes da quadrilha, a investigação conseguiu analisar o celular do suspeito. Os policiais encontraram conversas, grupos de mensagens, imagens e vídeos, que revelaram um esquema organizado. Notícias relacionadas:Crescem mortes de jovens pela polícia de SP; entidades cobram medidas .Polícia de SP prende 10 pessoas que aplicavam golpe…

 As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, com o déficit no governo federal sendo parcialmente compensado pelo superávit nos governos regionais. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 16,4 bilhões no mês passado. Na comparação com fevereiro de 2025, houve redução no saldo; naquele mês, o resultado das contas foi de R$ 19 bilhões negativo. Notícias relacionadas:Contas públicas têm superávit de R$ 103,7 bilhões em janeiro.Juros do cartão de crédito pesam mais para famílias em fevereiro.As estatísticas fiscais foram divulgadas nesta terça-feira (31) pelo…

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (31) o resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre. Os inscritos devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni. Para acessar, é preciso digitar o login e senha da conta Gov.br. Notícias relacionadas:Leonardo Barchini será o novo ministro da Educação, anuncia Lula .Colégio Militar reabre inscrição para candidatos com deficiência.A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas. Todas as informações sobre…

Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria: 3,81% para medicamentos com concorrência; 2,47% para medicamentos de média concorrência; 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência. Notícias relacionadas:Cmed multa distribuidoras de medicamentos e defende regulamentação.Lula diz que Estado deve garantir acesso a medicamentos.Supermercados já podem vender medicamentos; entenda.Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos,…

O grupo musical pernambucano Ave Sangria, que teve um disco censurado pela ditadura militar, em 1974, será indenizada pelo Estado brasileiro. A decisão foi aprovada pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania na última quinta-feira (26).   Uma das bandas icônicas da psicodelia de Pernambuco, a Ave Sangria teve o voo interrompido pela ditadura militar. Em 1974, a música “Seu Waldir” emplacou nas rádios com uma letra sobre o amor de um homem por outro homem. Por causa da conotação homoafetiva da letra, vista pela ditadura como atentado à moral e aos bons costumes, todos os discos foram recolhidos…

Mais de 200 mil servidores do Executivo Federal terão as carreiras reorganizadas, com a criação de mais de 24 mil cargos para professores e técnicos. A Lei 15.367/2026, publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União, consolida mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público federal. De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, é a maior reestruturação de carreiras do Executivo federal em um mandato.  Notícias relacionadas:MGI anuncia o adiamento da divulgação do resultado final do CNU.Senado aprova reestruturação de carreiras do serviço público federal.Aprovados em três carreiras do CNU têm…

O Centro de Documentação e Pesquisa (Cedoc) da Fundação Nacional de Artes (Funarte), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), será aberto nesta terça-feira (31), às 10h. Agora, vinculado à nova Diretoria de Memória, Pesquisa e Produção de Conteúdos (Dimemo), criada em 2025, com a reforma administrativa da Funarte, o Cedoc está instalado em um imóvel próprio, no casarão histórico onde funcionou o Museu da Casa da Moeda, na Praça da República, centro do Rio. A abertura do Cedoc faz parte do encerramento do período de comemorações dos 50 anos da Funarte. Durante três meses, a entidade promoveu ações pelo…

O governo federal está endurecendo as regras de acesso ao aplicativo SouGov.br. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só podem utilizar a plataforma mediante autorização formal de um responsável. A medida corrige uma falha de segurança e divide os usuários em dois perfis: o representante legal e o representado. Agora, pais, tutores ou curadores precisam estar vinculados ao sistema para liberar o uso aos dependentes, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e do ECA Digital. Notícias relacionadas:Governo envia alertas sobre imposto de renda pelo Gov.br e WhatsApp.Usuários do Gov.br serão avisados sobre vencimento do…

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas já iniciou. E é claro que algumas questões começam a aparecer. Uma das primeiras é: quem precisa declarar o imposto de renda? A série Tira-Dúvidas do IR, produzida pela Radioagência Nacional, responde para você. A resposta passa por diversos critérios que envolvem ganhos, patrimônio e gastos no ano de 2025. A instrução normativa da Receita Federal lista 12 critérios que podem definir a obrigatoriedade na hora de declarar. >> Veja quem é obrigado a declarar IR: Rendimentos tributáveis: quem recebeu mais do que R$ 35.584,00 em valores que precisam de ajuste de imposto Atividade…

Um incêndio de grandes proporções atinge uma distribuidora de tintas em Diadema, na região da Grande São Paulo, desde a madrugada desta terça-feira (31). A empresa também comercializa materiais de construção. Não há feridos segundo informações dos bombeiros. Notícias relacionadas:Incêndio de grandes proporções atinge fábrica no Brás, em São Paulo.Incêndio de grandes proporções atinge galpão no Rio.O depósito da distribuidora, que fica na Avenida Fábio Eduardo Ramos Esquivel, foi totalmente consumido pelas chamas. O Corpo de Bombeiros está no local com 22 viaturas e 60 homens.

Acaba nesta terça-feira (31) o prazo dado pelo Banco Central (BC) para o Banco de Brasília (BRB) divulgar o balanço de 2025. Em meio à pressão do mercado e sem indicação da autoridade monetária sobre uma possível prorrogação do prazo, o banco pode sofrer sanções. O atraso na apresentação dos resultados aumenta a cobrança por medidas para recompor o capital da instituição. A situação se agrava, porque os balanços do terceiro e do quarto trimestres de 2025 também seguem pendentes. A demora amplia a desconfiança de investidores e pode afetar diretamente a liquidez do banco. Notícias relacionadas:Ibaneis pede R$ 4…

 Teerã atacou e incendiou um navio petroleiro totalmente carregado ao largo de Dubai nesta terça-feira, apesar da ameaça do presidente Donald Trump de que os Estados Unidos (EUA) destruiriam as usinas de energia do Irã se o país não aceitar um acordo de paz e abrir o Estreito de Ormuz. Autoridades de Dubai disseram que o incêndio no Al-Salmi, de bandeira do Kuwait, foi controlado após um ataque de drones, sem vazamento de óleo e sem ferimentos na tripulação. A Kuweit Petroleum Corp, proprietária do navio, afirmou que o casco da embarcação foi danificado. Notícias relacionadas:Guerra no Irã amplia risco ambiental…

A Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde do Rio (SES-RJ) orienta os consumidores sobre a qualidade do pescado neste período da Semana Santa. Dicas simples podem reduzir os riscos de intoxicação alimentar, neste momento em que o consumo de peixes e frutos do mar aumenta. “Com atenção na compra, no armazenamento e no preparo dos alimentos, é possível evitar riscos e garantir um momento de celebração saudável”, destacou a superintendente de Vigilância Sanitária da SES-RJ, Helen Keller. Notícias relacionadas:Conheça os segredos do bacalhau, prato típico da Semana Santa.A nutricionista Jussara Salgado explica que há sinais claros de que o pescado está…

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de março do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões. Notícias relacionadas:Caixa começa a pagar Bolsa Família de março .Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O…

As seis dezenas do concurso 2.991 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. >>Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp   O jogo simples, com seis…

A guerra dos Estados Unidos (EUA) e Israel contra o Irã completou um mês no fim de semana. Relatório do Observatório de Conflitos e Meio Ambiente (Ceobs, na sigla em inglês) mostra que além das mortes, os riscos ambientais e climáticos na região continuam a aumentar. Saúde pública, ecossistemas terrestres e marinhos, recursos naturais e aquíferos estão ameaçados. Os pesquisadores alertam para os perigos da continuidade do conflito. Só nas três primeiras semanas, foram identificados mais de 300 incidentes com algum grau de dano ambiental nos países envolvidos. O levantamento considera incidentes no Irã, Iraque, em Israel, no Kuwait, na Jordânia, no Chipre,…

Cerca de 87 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão acertar as contas com o Leão. Nesta terça-feira (31), a Receita Federal paga o lote da malha fina de março. Serão contempladas também restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 87.440 contribuintes receberão R$ 300 milhões. Neste lote, todo o dinheiro irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Notícias relacionadas:Ata do Copom: BC não indica mais cortes na taxa de juros.As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 47.817 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 25.028 contribuintes de 60…

A professora e ativista Victória Grabois perdeu o pai, Maurício, o irmão, André, e o marido, Gilberto Olímpio, no ano de 1973, assassinados por agentes do Estado na região da Serra do Araguaia. Eles atuavam na guerrilha e defendiam o fim do regime de exceção no período. “Não posso parar e faço tudo o que eu puder fazer para divulgar a memória e acabar com o silenciamento”. Passados 53 anos, ela, que tem hoje 82, diz que não tem esperanças reais de saber o que aconteceu com as pessoas de sua família. No entanto, diz que é preciso lutar pela…

A sobrecarga materna, o preço atraente e até componentes afetivos são alguns dos fatores sociais que impulsionam o consumo de alimentos ultraprocessados por crianças em comunidades urbanas de diferentes cidades brasileiras, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (31) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O estudo entrevistou cerca de 600 famílias de três comunidades urbanas do país: Guamá, em Belém (PA); Ibura, em Recife (PE); e Pavuna, no Rio de Janeiro (RJ).  Notícias relacionadas:Caminhos da Reportagem aborda riscos do consumo de ultraprocessados.Trabalhadores consideram ultraprocessados um risco à saúde.Ultraprocessados já são quase um quarto da alimentação dos brasileiros.Apesar de 84% dos entrevistados…

O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado na semana passada, preservará os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgou nesta segunda-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. O governo federal publicou nesta noite segunda-feira (30) o novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, que detalha a distribuição por órgãos do congelamento de recursos orçamentários. Notícias relacionadas:Governo bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026.Do total bloqueado, a maior parte, R$ 1,26 bilhão, atinge despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo classificadas como RP2, o que exclui os investimentos do PAC. Os R$…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (30) condenar o médico Matheus Gabriel Braia ao pagamento de danos morais por participar de um trote universitário misógino, em 2019. O ministro aceitou recurso do Ministério Público para anular decisões das instâncias inferiores que absolveram o acusado da imputação de promover discurso para expor calouras a tratamento humilhante e ofender a dignidade das mulheres. Notícias relacionadas:Saiba o que é misoginia; lei pode criminalizar discurso de ódio.Senado aprova projeto de lei que criminaliza a misoginia .O caso ocorreu no curso de medicina da Universidade de Franca (Unifran), em…

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, por consenso, uma resolução inédita sobre a população em situação de rua. O documento convoca os países a adotarem ações que garantam dignidade, inclusão e acesso a direitos. O Brasil foi um dos líderes da iniciativa. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) comemorou a decisão nas redes sociais. Para a pasta, a medida representa um passo histórico de reconhecimento de um grupo invisibilizado. Notícias relacionadas:MPF propõe que prédio abandonado do INSS no Rio vire moradia popular.Estudo aponta mais 365 mil pessoas em situação de rua no Brasil.“O texto destaca…

A TV Brasil exibe nesta terça-feira (31), às 21h, uma nova edição do Na Mesa com Datena, programa semanal de entrevistas comandado por José Luiz Datena. Neste episódio, o convidado é o promotor Lincoln Gakiya, promotor de Justiça integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (GAECO). Notícias relacionadas:Força integrada contra o crime apreende mais de 1 tonelada de drogas.TRE-RJ: grupo vai impedir influência do crime organizado nas eleições.Gakiya é um dos principais nomes no combate ao crime organizado no país e recebe proteção pessoal há mais de 20 anos por ter sido ameaçado…

Depois do leilão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, para a espanhola Aena, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a prioridade do ministério para 2026 é fazer o leilão do Aeroporto de Brasília.  Segundo o ministro, a expectativa do governo é de que este leilão ocorra em novembro. Silvio Costa Filho falou à imprensa, após a concessão do terminal fluminense por R$ 2,9 bilhões, na B3, a bolsa de valores brasileira. Notícias relacionadas:Galeão é arrematado por R$ 2,9 bilhões pela espanhola Aena.Galeão será hub internacional com voo direto para Nova York .”A nossa…

O embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam Ghadiri, afirmou nesta segunda-feira (30) que a população iraniana tem ido às ruas e pressionado o governo a não aceitar as promessas de negociação dos Estados Unidos (EUA). Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, ele afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dialoga “com ele mesmo” e que essa ilusão de negociação entre os dois países já virou “piada mundial”. O presidente Donald Trump voltou a afirmar que há negociações com um suposto “novo regime” no Irã, renovando a ameaça de atacar infraestruturas de energia elétrica e de petróleo, caso Teerã não…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (30), que o novo ministro da Educação será Leonardo Barchini, que ocupa atualmente o cargo de secretário-executivo da pasta. O atual ministro, Camilo Santana, deixará o cargo para participar da campanha eleitoral deste ano.  Em evento de balanço do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, Lula pediu ao futuro ministro que dê continuidade aos investimentos na área em todo o país. Na cerimônia, ocorreu a inauguração simultânea de 107 obras de educação.  Notícias relacionadas:Investir em educação é o jeito de salvar o Brasil, defende Lula.Segundo o governo, o investimento federal…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.  Após receber o recurso, que está em segredo de Justiça, o gabinete de Dino determinou a intimação das partes envolvidas no processo para se manifestarem no prazo de 15 dias. Em seguida, o recurso deverá ser julgado pelo Supremo. Notícias relacionadas:Dino amplia investigação sobre emendas para fundação da Lagoinha .Defesa diz que Bolsonaro não tinha conhecimento sobre…

O Colégio Militar reabriu prazo de inscrições de candidatos com deficiência para o concurso público da instituição, em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF).  São oferecidas 80 vagas para a carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.  Notícias relacionadas:Atualização do app gov.br facilita uso por pessoas com deficiência.Caminhos da Reportagem aborda educação para pessoas com deficiência.Os candidatos com deficiência poderão se inscrever até o próximo dia 6 de abril, por meio da plataforma eletrônica do concurso. As 80 vagas do concurso nacional são destinadas a unidades de ensino em 13 unidades brasileiras: Belém, Brasília, Manaus, Rio…

Relatório Anual sobre Antissemitismo no Brasil 2025, divulgado nesta segunda-feira pela Confederação Israelita do Brasil (Conib), destaca o registro de 989 denúncias de atos de ódio contra judeus em 2025 no país.  Apesar de o número ser inferior aos 1.788 casos contabilizados em 2024, o relatório de 2025 mostra que há permanência do ódio antijudaico no país. A entidade ressalta que o número superou em 149% o registrado em 2022, quando o volume de denúncias  era de 397 casos. Notícias relacionadas:Caminhada do Silêncio em São Paulo denuncia violência de estado.ECA digital e julgamento nos EUA contribuem para internet mais segura .Crianças de comunidade quilombola andam…

Pressionado pelo Programa Pé-de-Meia e pelos reajustes ao funcionalismo público, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve déficit primário de R$ 30,046 bilhões em fevereiro. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Tesouro. Notícias relacionadas:Com precatórios, previsão de déficit primário sobe para R$ 59,8 bi.Contas públicas têm déficit de R$ 55,021 bilhões em 2025.O déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Apesar do saldo negativo, houve melhora em relação ao mesmo mês de 2025, quando o rombo foi maior: R$ 31,598 bilhões. O desempenho também…