O Advogado Tarauacaense Bacharel em Direito José Lucivan Nery de Lima, aprovado no concurso público em referência, acaba de ser nomeado para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do estado do Acre.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, publicou no diário eletrônico do MPAC desta terça-feira, 18, os 11 Atos de Nomeação dos novos promotores de Justiça do MPAC, incluindo o nome de Lucivan, que serão empossados no cargo na próxima quarta-feira, 26. A solenidade de posse será realizada no auditório do MPAC, em Rio Branco.
Pela rede social Facebook, Lucivan falou de sua emoção: “Essa é a concretização de um sonho. Promotor de Justiça do Estado do Acre. Que Deus possa me conceder sabedoria para exercer essa nova função. Estou muito feliz”
Veja o ato abaixo:
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ATO N° 95/2017
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inc. VII, da Lei Federal nº 8.625/93 e art. 15, inc. VII, da Lei Complementar Estadual nº 291/2014;
CONSIDERANDO o teor do Edital nº 34 – MPAC, de 24 de abril de 2015, que tornou público o resultado final do Concurso Público para o Cargo de Promotor de Justiça Substituto, objeto do Edital nº 1 – MPE/AC, de 12 de julho de 2013;
CONSIDERANDO o Edital nº 36 – MPAC, de 17 de fevereiro de 2017, consistente no chamamento dos candidatos aprovados, observada a ordem de classificação, para apresentação da documentação exigida pela legislação de regência,
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR o Bacharel em Direito José Lucivan Nery de Lima, aprovado no concurso público em referência, para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, em Rio Branco, aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezessete.
Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto
Procurador-Geral de Justiça
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, publicou no diário eletrônico do MPAC desta terça-feira, 18, os 11 Atos de Nomeação dos novos promotores de Justiça do MPAC, que serão empossados no cargo na próxima quarta-feira, 26. A solenidade de posse será realizada no auditório do MPAC, em Rio Branco.
Oswaldo D’Albuquerque falou sobre os esforços da administração superior do MPAC para efetivar a investidura dos novos membros que irão reforçar o atendimento nas promotorias de Justiça do interior do estado.
“Estamos fazendo um esforço muito grande em termos financeiros e orçamentários para contratar 11 novos promotores de Justiça para o MPAC. Tivemos um aumento significativo no número de atendimentos da capital e do interior, tanto nos nossos núcleos de atendimento quanto nas promotorias e procuradorias de justiça, então este reforço será fundamental”, comentou o procurador-geral.
Sob a atribuição de orientar e fiscalizar as atividades funcionais do MPAC, a corregedora-geral do órgão, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, falou sobre a investidura dos novos membros.
“Estamos trabalhando de maneira planejada a fim de garantir o pleno aperfeiçoamento profissional dos novos promotores de Justiça, afinal, ter um Ministério Público qualificado, atuante, presente e combativo é fator determinante para a existência do Estado democrático de direito”, destacou a corregedora-geral do MPAC.
A reunião final para a publicação dos atos de nomeação foi realizada na quinta-feira, 13, e teve a presença da procuradora de Justiça, Patrícia de Amorim Rêgo, e dos promotores de Justiça, Carlos Roberto da Silva Maia, Rodrigo Curti, Leandro Portela Steffen, o secretário-geral, em exercício, Admilson Oliveira e Silva e a coordenadora do Ceaf, Paula Onety.
Curso de formação e estágio probatório
De acordo com a coordenadora do CEAF, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, o curso de formação está previsto no artigo 148 da Lei Complementar nº 291/2014, e é voltado exclusivamente para promotor de Justiça em estágio probatório.
O objetivo é desenvolver conhecimentos e habilidades técnico-processuais, vinculados à prática funcional e atitudes, visando cumprir os deveres e funções do cargo de promotor de Justiça. A formação será promovida pelo CEAF, nos períodos da manhã e da tarde, tendo como professores os membros e servidores do MPAC e profissionais de outras instituições do Acre e outros estados, dividida em duas fases.
“Essa primeira etapa de capacitação presencial terá uma carga horária de 186 horas/aulas e abordará aspectos gerais relacionados à história do Acre, com foco no nosso processo de formação, os aspectos geoambientais e em como que a nossa cultura influencia em nosso comportamento”, explica Patrícia Rêgo.
Da formulação e instituição do curso
A capacitação foi pensada durante muito tempo pela instituição e, recentemente, por iniciativa da atual gestão, foi incorporada à Lei Orgânica do MPAC, sendo estruturada e aprovada por uma resolução do Conselho Superior do Ministério Público. O curso foi formulado com base em uma resolução do Colégio de Procuradores de Justiça, que deu as diretrizes gerais da formatação.
O programa foi estruturado em quatro eixos e discorrem sobre a contextualização da realidade do Acre; conhecimento da estrutura organizacional do MPAC; ética e deontologia do Ministério Público; e atuação funcional, que vai passar pelas várias áreas temáticas do MP acreano, com foco na atividade fim. A carga horária é de 360 horas/aula.
Ministração da aula magna
Na sessão de posse, os novos membros do Ministério Público acreano participarão, ainda, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), da Aula Magna da primeira fase de um curso de formação que tem por objetivo informar sobre a estrutura do Ministério Público, sua missão e os valores institucionais.
A aula será ministrada pelo procurador de justiça do MPAC Sammy Barbosa, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa (Portugal) e membro da Associação Internacional de Procuradores. Antes de serem lotados nas Promotorias de Justiça, os novos membros participarão, durante 50 dias, de aulas, debates, estudos de casos, atividades práticas, atuação em júri e audiências.
Clique aqui e confira a publicação dos atos de nomeação dos novos promotores de Justiça no Diário Eletrônico do MPAC.
FONTE: http://www.mpac.mp.br