Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que a lista com a relação dos gestores condenados por irregularidades cometidas a frente da administração pública já foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), responsável pela análise dos pedidos de registro de candidaturas dos políticos. Aqueles condenados por instância colegiada (composta por um grupo de julgadores) podem ser considerados inelegíveis por oito anos.
Segundo o TCE, a relação possui quase mil acórdãos, além de pareceres prévios e multas aplicadas por irregularidades encontradas nas administrações. Mesmo com a divulgação, o político poderá recorrer por meio de um novo serviço eletrônico com o objetivo de comprovar a quitação da pena ou buscar a reconsideração. O sistema ainda está sendo implantado.
A relação atualizada e completa já foi disponibilizada no site do TRE, apresentando 53 páginas de condenações proferidas entre 2000 e 2018. A lista é composta por prefeitos e ex-prefeitos, excluindo vereadores e secretários de Estado.
Na relação existem ex-gestores com várias condenações, como Wanderlei Viana (ex-prefeito Xa- puri), Ana Leila Galvão (ex-prefeita de Brasileia), Neuzari Pinheiro (Porto Walter), Vando Torquato (Tarauacá), Maria do Socorro Pra- do (Senado Guiomard), Altemir Thaumaturgo Sá (Santa Rosa do Purus), Vagner Sales (Cruzeiro do Sul), André Hassem (Epitaciolân- dia). A lista ainda está incompleta e ainda serão divulgados os acórdãos.
O TCE poderia ter encaminhado toda relação até o dia 15 de agosto, mas preferiu antecipar a divulgação. No site do órgão de fiscalização externa, ainda está à relação antiga dos gestores e que podem ser ter saído por já ter cumprido o previsto pela legislação que é de 8 anos de inelegibilidade. Veja a Parte I da lista na página 12.
Freud Antunes
jornalatribuna