Os deputados membros da CPI da energia elétrica apresentarem nesta quinta-feira (12), último dia de trabalho legislativo do ano, o relatório final da Comissão que investigou as irregularidades na cobrança da conta de luz do consumidor acreano.
A CPI é fruto de um requerimento do deputado Jenilson Leite ( PSB), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre. O trabalho da comissão durou seis meses, sendo dividido em duas fases: a primeira os parlamentares coletaram documentos e visitaram instituições, a exemplo do Ministério Público e Defensoria Pública. Já na segunda fase, os legisladores realizaram a fase das oitavas. Além da confecção do relatório que foi apresentado à sociedade com encaminhamentos ao executivo acreano, ao MPF e MPE e a própria Agência Nacional de Energia Elétrica ( ANEEL).
O documento com 65 páginas contendo depoimentos, documentos e o direcionamento da Comissão foi apresentado na sala de reuniões da Aleac, com a presença do presidente da CPI Daniel Zen ( PT), do relator Cadmiel Bonfim ( PSDB) e do autor do requerimento Jenilson Leite.
Seguindo o presidente da comissão, Daniel Zen (PT) tais irregularidades detectadas deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes.
O principal problema verificado na investigação, foi a falta de qualidade no serviço e o aumento abusivo do preço.
Para Jenilson Leite (PSB), autor do requerimento da CPI, a investigação possibilitou aos deputados conhecerem os procedimentos de cobrança por parte da empresa e os caminhos que os legisladores devem trilhar para buscar soluções aos problemas detectados. ” A CPI além de ter proporcionado aos deputados conhecer como funciona as cobranças na conta de luz, detectamos o problema, também possibilitou os deputados durante esses meses apresentarem inúmeros projetos para evitar mais desmandos por parte da empresa. Este relatório traz os encaminhamentos necessários para que o governo solucione os problemas, não temos o poder de baixar o preço da luz, mas temos os apontamos necessário para que o governo do Estado , a ANEEL e o MPF possam realizar um TAC e resolver isso”, afirmou o deputado.