Nesta última semana, o Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, realizou reunião com a Prefeita Maria Lucinéia, Secretária Municipal de Educação Maria Lucicléia, assessora jurídica do município Sussiane Souza e Coordenadora da Merenda escolar Roneila Barbosa, na sede do MP em Tarauacá.
Segundo o promotor de Justiça, a pauta da reunião incluiu: necessidade de reformas nas escolas públicas municipais da zona rural, falta de itens na merenda escolar da pré escola e, por fim, o aumento no salário dos professores, com adoção do piso nacional do magistério.
Conforme o MP, estes três temas são de suma importância, pois o promotor de Justiça já planejou diversas ações concretas em conjunto com professores e Gestores das escolas, incluindo: execução do Projeto “Horta”, e controle da evasão escolar, com implantação e melhoramento da ficha de notificação FICAI.
Sobre as reformas das escolas, o promotor informou que já há procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça Cível, e que já foi elaborado um Relatório fotográfico da atual situação das escolas, destacando as suas maiores carências em termos de estrutura física.
Por sua vez, em relação à merenda escolar, o MP destacou que já foi providenciada a Notificação da empresa responsável pela merenda, visando possível rescisão contratual. Além disso, o membro do “Parquet” explicou que vai apurar a regularidade na execução dos valores oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pelo município.
Além disso, em relação ao aumento concedido aos professores, o MP destacou que tem extremo interesse na adoção do piso nacional do magistério para professores, e na correta aplicação dos recursos do FUNDEB, justamente na valorização destes profissionais, e com o respeito ao plano de carreira para nível superior.
Todavia, o promotor de Justiça destacou além do percentual previsto para pagamento do pessoal pelo FUNDEB, também há necessidade de agilizar reformas nas escolas.
“Tenho extremo interesse na valorização dos professores, afinal, são eles que formam a sociedade. De nada adianta combater a criminalidade ou atuar em prol da segurança pública, por exemplo, se a educação não estiver sendo de qualidade. Mas entendo que deve haver um equilíbrio entre esse aumento concedido, e o limite dos recursos a serem utilizados pelo FUNDEB, uma vez que há necessidade de realização de reformas nas escolas públicas municipais, sobretudo, naquelas localizadas em zona rural, vez que muitas estão em péssimo estado, e não há como ter educação de qualidade sem estrutura física adequada, e sem merenda escolar, ainda que se pague o dobro ao professor”, destacou o promotor.
Além do que, segundo o Membro do MP, já há decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre a respeito da ausência de prova de frustração das negociações entre Sinteac e prefeitura, inclusive, foi determinado pelo Desembargador Laudivon o fim da paralisação, com intimação pessoal do presidente do Sindicato, e sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
“A decisão judicial deve ser cumprida, inclusive, o processo já foi incluído na pauta de julgamento, e tenho interesse em que as crianças retornem imediatamente às escolas, vez que no meu entendimento já houve prejuízo demais em virtude da ausência de aulas presenciais por quase 2 anos, em virtude da pandemia do Covid-19. E vamos continuar atentos à valorização dos professores e do pessoal de apoio, sem qualquer discriminação, mas principalmente, preocupado com a estrutura física e a merenda escolar que as crianças estão usufruindo”, finalizou o promotor Júlio.
O MP informou que teve a ciência do anúncio sobre a continuação da greve para a próxima segunda-feira, conforme avisos em grupos de WhatsApp e em redes sociais, neste caso, segundo o promotor de Justiça, providências administrativas devem ser tomadas, além da instauração de procedimento visando apuração de improbidade administrativa, sem prejuízo do encaminhamento dos documentos à Promotoria de Justiça Criminal, para apurar crime de desobediência, vez que decisão do TJ/AC deve ser cumprida à risca, vez que o processo já foi incluído na pauta para julgamento.