Por Cristiano Noberto
“O ato do Presidente da República é soberano e não fica sujeito à impugnação do Judiciário.” É o que avalia o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello sobre a graça presidencial concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), na semana passada. Contudo, de acordo com o ex-ministro do STF, ato do chefe do Executivo culmina em um “descompasso nefasto e negativo” e abre uma nova crise entre os Poderes.
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/04/5002918-ato-e-legitimo-diz-marco-aurelio.html