Chegou a 23 o número de mortos na operação policial realizada na Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio de Janeiro, na terça-feira (24).
Na manhã desta quinta-feira (26) as forças policiais informaram que 26 pessoas morreram nas incursões na comunidade, que fica na zona norte do Rio. A informação foi corrigida nesta tarde.
Cinco pessoas feridas seguem internadas após a operação: três delas no HEGV, uma na UPA do Alemão e outra na UPA da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
“A direção do Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV) informa que, desde terça, 28 pessoas foram encaminhadas à unidade, na Penha. Desse total, 21 já chegaram mortas e três evoluíram a óbito após atendimento”, informou o hospital.
“Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal da Secretaria de Estado de Polícia Civil”, acrescentou.
Dos três internados no HEGV, dois estão estáveis e um está em estado grave.
A morte de Gabrielle Ferreira da Cunha, atingida por bala perdida durante a operação, não está no balanço de mortes do HEGV.
A direção da UPA do Alemão informou, em nota, que “deu entrada na unidade um homem adulto, que foi transferido para o Hospital Municipal Salgado Filho e um menor sem identificação, já em óbito, cujo corpo foi encaminhado para o IML”. O homem adulto tem estado de saúde estável.
Segundo a Polícia Militar (PM), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fizeram uma ação conjunta na favela da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio.
O objetivo, segundo a corporação, era prender lideranças criminosas escondidas na comunidade, inclusive pessoas que vieram de outros estados, como Amazonas, Alagoas e Pará.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Ministério Público Federal (MPF) instauraram Procedimento Investigatório Criminal para apurar as mortes. O comando do Bope deve enviar explicações sobre a operação no prazo de dez dias.
O Bope terá que ouvir os agentes envolvidos na operação, indicar os responsáveis pelas mortes e esclarecer a licitude de cada uma.
Além disso, foi requisitado ao Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil, que sejam enviadas ao MP informações sobre os inquéritos policiais instaurados.
O Ministério Público também encaminhou ofício à Delegacia de Homicídios (DH), recomendando que todas as armas dos policiais militares envolvidos na ação sejam apreendidas e enviadas para exame pericial, inclusive com a comparação dos projéteis que venham a ser retirados das vítimas.
Os pedidos foram feitos no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo MP para apurar as circunstâncias das mortes.
O Ministério Público Federal (MPF) também instaurou PIC para apurar as condutas, eventuais violações a dispositivos legais, as participações e responsabilidades individuais dos agentes federais.
A ação na comunidade foi realizada pela Polícia Militar em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em nota, a Polícia Militar afirmou que “não é possível considerar exitosa uma operação com resultado de morte, principalmente envolvendo a perda da vida de uma pessoa inocente”, mas reitera que a ação era necessária devido às disputas entre grupos criminosos na região.
Denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Instituições sociais e organizações não governamentais (ONGs) denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), a operação policial que deixou 25 mortos na comunidade da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio de Janeiro, na última terça-feira (24).
Os órgãos pedem que o comissariado acompanhe as investigações e cobre respostas das autoridades sobre a ação que deixou o segundo maior número de mortos em uma incursão deste tipo no estado. Os dados são do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), de Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A ação só causou menos óbitos que a operação do Jacarezinho, em maio de 2021, quando morreram 28 pessoas. A incursão do ano passado é lembrada pelo documento das entidades, que destacam ainda a atuação de dois órgãos federais na ação de terça-feira: a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF). No entanto, como ainda há seis feridos internados, o número de mortes ainda pode subir.
O documento lembra que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, no Supremo Tribunal Federal (STF), restringe as condições para a realização de operações em comunidades do estado durante a pandemia de Covid-19. Na peça, também pedem que a CIDH se pronuncie sobre a operação e monitore as situações de violência no estado.
O pedido, assinado por Justiça Global, Observatório das Favelas, Casa Fluminense, Instituto Marielle Franco, Instituto da Mulher Negra (Geledés) e Instituto Raça Igualdade e Direitos Humanos, solicita ainda que a a CIDH, sediada em Washington, nos Estados Unidos, cobre órgãos estaduais e federais para que apurem as circunstâncias em que a operação aconteceu e eventuais sinais de tortura, assim como possíveis alterações nas cenas dos crimes.
A peça requisita ainda investigações realizadas pelo Ministério Público (MP-RJ) e do Ministério Público Federal (MPF). Os órgãos informaram já terem aberto procedimento investigatório para apurar o caso. As entidades pedem também que a CIDH mantenha comunicação direta com o governo brasileiro para questionar as medidas adotadas para enfrentamento da violência policial.
“Estamos chocados”, diz representante dos direitos humanos da ONU
O escritório de direitos humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) declarou nesta quarta-feira (25) estar “chocado” pela operação policial que deixou ao menos 25 mortos, na região da Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio de Janeiro.
Em comunicado enviado à CNN, a porta-voz da entidade, Liz Throssell, destacou o fato da maioria das vítimas identificadas serem negras, “assim como é em 80% das operações policiais tão mortais quanto, de acordo com estudos sobre o histórico de operações no Rio de Janeiro”.
Ela pontua que as Nações Unidas estão cientes da abertura de investigação por parte das autoridades sobre as mortes, e “particularmente para avaliar a legalidade e a proporcionalidade do uso da força pela polícia”.
“Pedimos às autoridades brasileiras que conduzam uma investigação de maneira completa, objetiva e oportuna para garantir a responsabilização e reparação das vítimas e familiares”, afirmou a porta-voz.
“É fundamental que as autoridades cumpram a ordem do Supremo Tribunal Federal de implementar um plano para reduzir as mortes em operações policiais, em especial equipando os batalhões de operações especiais com câmeras corporais”, acrescentou.
A porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU concluiu dizendo que a agência encoraja “fortemente” o Brasil a tomar medidas para combater o racismo estrutural.