Um grupo de Professores, liderados pela Professora Melissa Marques, entrou em contato com a Redação para informar que está em elaboração, no âmbito da Gestão Municipal de Marechal Thaumaturgo, um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, cujo projeto, se efetivamente aprovado pela Câmara Municipal, importará um retrocesso nunca antes visto, ou imaginado, à classe do Magistério daquele Município.
Segundo esboço que foi enviado ao Jornal, o Prefeito Valdélio Furtado e o Secretário de Educação Eclínio Nascimento, intencionam ampliar o intervalo de tempo para promoção, a conhecida “pulada de letra”, dos atuais dois para três anos, com redução do percentual de uma referência para a outra, dos atuais 10% (dez por cento) para 4% (quatro por cento), criando, ainda, como condição à promoção, um processo de análise de desempenho, contrariando a regra atual que é a progressão automática, pela simples observância do tempo necessário.
Os Professores entendem que as novas regras a serem impostas, se constituem em inaceitável desrespeito com direitos tão duramente conquistados outrora, sendo certo que a criação desse processo de avaliação de desempenho, tem por objetivo primordial criar embaraços para que atinjam a progressão de letra e possam, assim, melhorar suas remunerações, sem contar que essa tentativa demonstra o descaso que o prefeito e o secretário têm com os profissionais da educação, por lhes impor um processo que lhes deixa numa condição vexatória, pois coloca dúvida acerca de suas capacidades profissionais, sobretudo por se tratar de professores antigos e, portanto, experientes e à toda evidência preparados, não sendo um mero processo de avaliação que irá validar tais predicados.
Outro ponto sensível abordado pelo novo esboço de PCCR, é a tentativa da Gestão de fazer desaparecer o adicional de titulação, transformando-os em requisito para investidura em cargos específicos que exijam tal qualificação, cuja medida extinguirá uma conquista que fora adquirida há mais de 15 anos.
Todas essas situações estão causando profunda revolta nos profissionais da educação, que assistem aos demais municípios da região trabalharem para melhoria sistêmica e contínua das condições de valorização da Classe de Professores, enquanto que a atual Gestão de Marechal Thaumaturgo trabalha para o atraso, criando entraves para a promoção de tais profissionais, fato que causa até mesmo estranheza, por serem, tanto o prefeito Valdélio, quanto o Secretário Eclínio, professores da Rede Municipal de Ensino, sendo certo que, razão disto, o que se esperava era reconhecimento e valorização, mas, o que se viu até agora é desrespeito!
Outra situação absurda adotada pela Prefeitura de Thaumaturgo é a inobservância ao piso salarial nacional para os professores da referência inicial, os quais estão ganhando abaixo do legalmente estabelecido, situação esta que, por via obliqua, causa um efeito deletério também para os ocupantes das referências seguintes, que têm retirados de seus vencimentos os reflexos percentuais previstos no atual PCCR, cujo prejuízo chegar a ser de próximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais para a maioria dos professores do quadro, que contam com mais tempo de serviço.
Os professores se organizaram e contrataram um Advogado especialista para defesa de seus interesses e direitos na justiça, ante a intransigência do prefeito Valdélio e do secretário Eclínio em se reunir com a categoria e discutir uma proposta que atenda aos interesses tanto da Gestão, quanto dos Profissionais de Educação.
Questionado sobre a reclamação o secretário Eclínio informou que para o Ano de 2022 quando a gestão percebeu a necessidade do estudo e reformulação de um novo PCCR foram iniciados estudos administrativos sobre Projeção e Construção de Receita FUNDEB, Piso Magistério e Gasto com Folha de Pagamento.
A partir disso foi necessário fazer algumas adequações para otimização dos recursos FUNDEB como eliminação de horas ociosas. Desta forma o então Plano foi apresentado como texto base para análise de toda a classe não como proposta, mas para demonstrar como estava a atual situação de nossa Folha de Pagamento.
Já para 2023 a gestão retomou os estudos de Projeção de Receita FUNDEB, Novo Piso Magistérios, executamos algumas ações que já impactaram na otimização dos gasto com os Recursos.
“Ressalvamos que todos os cálculos e construção de cálculos e texto básico para construção do Novo PCCR estão sendo executados com muita responsabilidade pela gestão e seguindo todos os critérios e fundamentações técnicas e jurídicas orientada por profissionais especializados na área e que até o momento não apresentamos nem uma proposta definitiva do Novo Plano de Cargo e Carreira ao contrário do que si publica nos canais de mídia. Ressaltamos que nosso compromisso é construir um Plano que seja satisfatoriamente melhor do que o atual esse é o grande compromisso e desafio da gestão e nos colocamos a inteira disposição para quaisquer informações em torno do assunto”, informou o secretário.
Veja a minuta do anteprojeto do novo PCCR – PCR Revisado Thaumaturgo