Na terça-feira ( 06), a Prefeitura de Tarauacá publicou no Diário Oficial o extrato do contrato entre a administração e a empresa A. FERREIRA MARQUES LTDA , para elaborar laudo técnico de insalubridade e periculosidade e laudo técnico de condições ambientais de trabalho nas Unidades da Secretaria de Saúde do município.
A gestora busca justificar sua medida administrativa , na qual visa retirar ou diminuir o valor da insalubridade paga aos Agentes de Saúde Comunitário e Agentes de Endemias . Na semana passada, debaixo de chuva os agentes de saúde foram ao MP pedir apoio ao órgão na luta contra o que eles chamam de arbitrariedade da gestão.
Caba destacar que a empresa foi contratada por dispensa de licitação, pelo valor de R$ 21 mil, com prazo de 180 dias. Segundo a publicação do DOE, a empresa é especializada em serviço de segurança do trabalho, mas o MP consteta a informação.Despacho_insalubridade_dispensa de licitação_TK_2023
Segundo o despacho do Ministério Público n° 06.2022.00000739-7, dr 22 de maio de 2023, A. FERREIRA MARQUES LTDA não possuiria registro nos órgãos de fiscalização, como CRM e CREA-AC, vez que nunca teria participado de procedimento licitatório, para tanto, juntou-se aos autos documentos de pesquisas negativas às fls.46/47.