Está previsto para ser divulgado nesta sexta-feira (28) o laudo da perícia do Exército Brasileiro acerca do litígio de terras entre o Piauí e o Ceará. O que acontece a partir de agora? Os limites estaduais serão redefinidos? Leia a reportagem e entenda o que deve acontecer.
O que é o litígio?
O litígio entre o Piauí e o Ceará é uma disputa territorial iniciou em 1758 e permanece até hoje devido a inúmeras controvérsias quanto à divisa entre os estados. As questões envolvem, por exemplo, o mito de que o Piauí nunca teve litoral e que o trecho teria sido cedido pelo Ceará. Mapas históricos apontam que o estado sempre teve saída para o mar e que, inclusive, a faixa litorânea já foi maior.
O território em disputa é de 3 mil quilômetros quadrados de terras na Serra da Ibiapaba, a maioria das terras fica na Zona Rural dos municípios, e envolve 13 municípios cearenses e oito piauienses. Vivem cerca de 25 mil pessoas nestas áreas.
Diante da situação, o Piauí ingressou com Ação Cível Ordinária no Supremo Tribunal Federal em 2011 com o intuito de reaver as terras, conforme a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI). A ação impetrada pelo governo do Piauí já custou R$ 6,9 milhões aos cofres piauienses.
Desde então, vários documentos têm sido analisados no processo, em especial mapas históricos e decretos que datam do período imperial.
As ações mais recentes aconteceram desde 2019, quando a ministra Cármen Lúcia, que preside a ACO, determinou que o Exército Brasileiro iniciasse a perícia técnica na região. Isso porque, em 1920, sob mediação do presidente Epitácio Pessoa, os dois estados assinaram acordo para um levantamento feito pelo governo federal na região, o que nunca aconteceu.
Os militares do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, por meio do 2º Centro de Geoinformação (2º CGEO), iniciaram em agosto de 2023 as atividades de campo da perícia e o laudo deste trabalho deve ser apresentado nesta sexta (28)
O laudo pericial deve fornecer aos estados e ao STF um parâmetro sobre a demarcação de terras na divisa. Dessa forma, o laudo balizará a decisão da Justiça nesta nova definição territorial. Essa decisão, contudo, não será tomada de imediato.
“A perícia é um laudo técnico apresentado pelo Exército com a finalidade de declarar os marcos divisórios entre os dois estados. Como se trata de um meio de prova, ele servirá como instrumento de convencimento dos Ministros do STF, que avaliarão todas as provas anexadas ao processo para tomar sua decisão”, diz o procurador da PGE-PI, Lívio Bonfim.
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