O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (13/8) a Medida Provisória (MP) que presta socorro a empresas que foram afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Apelidada pelo governo de Brasil Soberano, a MP prevê uma série de ações com foco em auxiliar os pequenos empreendedores a diminuir os prejuízos causados pelas novas taxas. As medidas passam a valer imediatamente após a assinatura e precisaram ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso.
Um dos pontos que estão no texto é a concessão de linhas de crédito de R$ 30 bilhões para pequenos produtores afetados pelo tarifaço de Trump, conforme antecipado por Lula.
Entre os principais pontos da MP, estão:
- Fundo de Garantia à Exportação: de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a partir de agora, o FGE passa a operar em todo o setor de exportação no Brasil, não apenas aos setores ligados ao tarifaço. De acordo com ele, o governo entende que não é possível antever os problemas.
- Seguro para Exportações: Haddad anunciou também que o governo vai oferecer um seguro para exportações, com o objetivo de garantir que pequenos produtores possam operar em novos mercados.
- Compras governamentais: a medida deve ser destinada para pequenos produtores de produtos perecíveis ou que não têm outro destino além dos EUA, como é o caso de algumas frutas. A ideia é que o governo compre o excedente para que seja utilizado em merendas escolares e na alimentação de pessoas privadas de liberdade.
- Ampliação do Reintegra: programa para pequenas empresas exportadores que permite recuperar 3% dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Com a MP, todas as empresas terão acesso à medida. Micro e pequenas empresas devem recuperar 6% dos tributos pagos a partir da vigência da MP. Haddad afirmou, no entanto, que o mecanismo deve valer somente até o fim de 2026.
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O tarifaço de Donald Trump
- O presidente norte-americano Donald Trump assinou, em 31 de julho, ordem executiva que oficializou a tarifa de 50% contra os produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos.
- Na prática, os 50% são a soma de uma alíquota de 10% anunciada em abril, com 40% adicionais.
- Apesar disso, o líder norte-americano deixou quase 700 produtos fora da lista de itens afetados pela tarifa extra de 40%. Entre eles, suco de laranja, aeronaves, castanhas, petróleo e minérios de ferro.
- Os produtos isentos dessa segunda leva serão afetados apenas com a taxa de 10%.
- As tarifas entraram em vigor no dia 6 de agosto.
A MP passa a tramitar no Congresso com a criação de uma comissão mista, composta por deputados e senadores, que vão analisar o texto. Depois de aprovada no colegiado, a medida terá que ser aprovada também pelos plenários da Câmara e do Senado. Caso não seja votada em 120 dias, a MP perde a validade.