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Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar vídeo criado por IA e decisão pode levar à volta ao regime fechado ou a punições eleitorais contra Flávio e o PL
Escrito por Geovane Souza
Publicado em 29/07/2026 às 15:57
Atualizado em 29/07/2026 às 16:00
Geopolítica
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Ministro quer saber se o ex-presidente autorizou a reprodução artificial de sua imagem e voz durante a convenção que lançou Flávio Bolsonaro à Presidência. A resposta definirá se o caso será tratado como possível descumprimento da prisão domiciliar ou como uso irregular de inteligência artificial na campanha de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa de Jair Bolsonaro informe, em até 48 horas, se o ex-presidente autorizou a produção e a divulgação de um vídeo criado com inteligência artificial para apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A gravação foi exibida em 25 de julho de 2026, durante a convenção nacional do Partido Liberal. Nela, uma reprodução digital da imagem e da voz de Bolsonaro apresenta Flávio como seu sucessor político e pede que os apoiadores recebam o candidato “de braços abertos”.
A resposta poderá colocar Bolsonaro ou a campanha do filho diante de consequências jurídicas diferentes. Caso tenha autorizado o material, o ex-presidente poderá ser acusado de violar as restrições impostas durante a prisão domiciliar humanitária. Caso não tenha autorizado, Flávio Bolsonaro e o PL poderão ser investigados por uso de imagem sem consentimento e possível deepfake eleitoral.
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O despacho não representa uma decisão definitiva sobre o vídeo. Moraes abriu prazo para esclarecer quem aprovou o conteúdo e qual foi a participação de Bolsonaro antes de decidir se houve descumprimento da ordem judicial ou se o episódio deverá avançar na Justiça Eleitoral.
O vídeo colocou Bolsonaro dentro da campanha mesmo sem sua presença física
A produção tem cerca de 56 segundos e deixa claro, logo no início, que a pessoa mostrada não é o ex-presidente em uma gravação real. A imagem artificial afirma que se trata de uma simulação produzida com inteligência artificial, mas reproduz traços, movimentos e uma voz atribuída a Bolsonaro.
Durante a mensagem, o personagem digital diz estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”. Em seguida, chama Flávio Bolsonaro de “futuro presidente” e afirma que o filho foi escolhido para substituí-lo na disputa eleitoral.
O ponto analisado pelo STF não se limita à qualidade da montagem ou à existência de um aviso sobre inteligência artificial. Moraes quer determinar se Bolsonaro participou, concordou ou autorizou a criação de uma mensagem política que acabou divulgada em redes sociais e apresentada durante o lançamento de uma candidatura presidencial.
A situação ganhou peso porque uma decisão anterior proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais diretamente ou por meio de terceiros. Segundo o entendimento apresentado no despacho, uma mensagem criada artificialmente pode funcionar como manifestação do ex-presidente caso tenha sido previamente aprovada por ele.
Autorização pode ser interpretada como nova violação da prisão domiciliar
Moraes afirmou que uma eventual concordância de Bolsonaro com o vídeo poderia representar uma “nova e grave transgressão” às condições impostas pela Justiça. Entre as consequências mencionadas está a possibilidade de reversão da prisão domiciliar para o regime fechado.
Essa mudança, porém, não seria automática. O ministro deverá analisar a manifestação da defesa, documentos, mensagens, registros da produção e outros elementos capazes de mostrar se Bolsonaro conhecia o roteiro e autorizou o uso de sua imagem e voz.
A restrição citada no despacho impede o ex-presidente de usar redes sociais, inclusive por intermédio de outras pessoas. Moraes também relembrou uma decisão tomada depois da divulgação de uma carta política atribuída a Bolsonaro e lida publicamente por Flávio.
Na avaliação do ministro, o formato tecnológico não elimina a possível violação. Uma declaração previamente autorizada poderia continuar sendo atribuída ao ex-presidente mesmo quando apresentada por meio de um avatar, voz clonada ou imagem inteiramente produzida por computador.
Falta de consentimento transfere o problema para Flávio Bolsonaro e o PL
Se a defesa declarar que Bolsonaro desconhecia ou não autorizou o vídeo, o foco deverá se deslocar para os responsáveis pela campanha de Flávio e para o Partido Liberal. Nesse cenário, a Justiça poderá analisar o uso artificial da identidade de uma pessoa para favorecer uma candidatura.
As regras eleitorais brasileiras diferenciam conteúdos produzidos com auxílio de inteligência artificial de deepfakes. Imagens, áudios e vídeos sintéticos permitidos precisam trazer uma identificação explícita, destacada e acessível sobre a manipulação e a tecnologia empregada.
A Resolução nº 23.610 do TSE, atualizada para as eleições de 2026, proíbe o uso de áudio ou vídeo manipulado para criar ou alterar a imagem e a voz de uma pessoa com o objetivo de favorecer ou prejudicar uma candidatura, mesmo quando existe autorização. A norma prevê retirada do conteúdo e permite a apuração de abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação, mas qualquer penalidade depende da análise concreta do processo.
Essa regra torna o caso mais amplo do que a discussão sobre o consentimento de Bolsonaro. O TSE também poderá examinar se a gravação apenas empregou um recurso visual identificado ou se criou uma manifestação artificial capaz de influenciar o eleitorado em favor de Flávio.
PT acionou o STF e o TSE depois da convenção nacional do PL
A determinação de Moraes foi tomada após uma iniciativa do Partido dos Trabalhadores. O PT encaminhou ao Supremo uma notícia de possível descumprimento da ordem que limita manifestações políticas de Bolsonaro.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, também apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral. Os partidos alegam que o vídeo configurou propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de conteúdo sintético.
Na ação eleitoral, a federação pediu a retirada do trecho e a aplicação de multa. A representação afirma que a transmissão da convenção alcançou dezenas de milhares de espectadores nos canais do PL e de Flávio Bolsonaro, ampliando o alcance da mensagem reproduzida pelo avatar.
Para os autores da ação, o vídeo teria sido usado para transferir o capital político de Jair Bolsonaro ao filho e apresentar Flávio como seu sucessor na corrida presidencial. Esses argumentos ainda serão avaliados pela Justiça e representam a posição dos partidos que apresentaram a denúncia.
Campanha afirma que o aviso sobre IA impede classificação como deepfake
A defesa de Flávio Bolsonaro rejeitou as acusações e pediu ao TSE que não determine a retirada do vídeo. Os advogados afirmaram que a representação tenta “criminalizar” uma manifestação comum de apoio político entre lideranças.
Segundo a campanha, o conteúdo não procurou enganar o público porque informou que a imagem e a voz haviam sido produzidas por inteligência artificial. A defesa também sustenta que a mensagem foi exibida em uma convenção partidária e não apresentou um pedido explícito de voto.
Os advogados citaram campanhas anteriores nas quais lideranças políticas apoiaram candidatos escolhidos como sucessores. Entre os exemplos apresentados está o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva a Fernando Haddad na eleição presidencial de 2018.
O argumento será confrontado com as regras específicas sobre conteúdo sintético. A identificação da inteligência artificial pode atender ao dever de transparência, mas não resolve automaticamente a discussão sobre a proibição de simular a imagem e a voz de uma pessoa para favorecer uma candidatura. O processo eleitoral está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Resposta de Bolsonaro definirá quais investigações avançam
O prazo de 48 horas começa a ser contado conforme as regras de intimação do processo, e não necessariamente a partir da publicação da notícia. A defesa deverá esclarecer se houve consentimento e poderá apresentar documentos para sustentar sua versão.
O STF analisará principalmente o possível descumprimento das condições da prisão domiciliar. O TSE examinará questões como propaganda antecipada, identificação do conteúdo sintético, uso de deepfake e eventual responsabilidade do candidato e do partido.
Até que as manifestações sejam apresentadas e os tribunais decidam, não existe conclusão definitiva sobre a responsabilidade de Bolsonaro, Flávio ou do PL. O caso coloca as regras eleitorais sobre inteligência artificial diante de um teste concreto, envolvendo uma reprodução digital usada para levar a voz de uma liderança impedida de participar diretamente da campanha até um evento partidário.
Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Geovane Souza.