Brasil pode perder empregos e valor da sucata porque Repetro facilita operação de plataformas, mas deixa desmantelamento e reciclagem fora da mesma lógica tributária

Faça um comentário

5 min de leitura

Brasil pode perder empregos e valor da sucata porque Repetro facilita operação de plataformas, mas deixa desmantelamento e reciclagem fora da mesma lógica tributária

Escrito por Noel Budeguer

Publicado em 05/10/2026 às 18:57

Atualizado em 05/10/2026 às 18:58

Seja o primeiro a reagir!

Prefira o CPG no Google

O Brasil discute mudanças no Repetro para incluir o fim da vida útil de plataformas e embarcações offshore. Sem regras claras, desmantelamento, reciclagem, empregos e valor da sucata podem sair do país.

O Brasil usa o Repetro para facilitar a entrada e a operação de plataformas e embarcações offshore, mas ainda mantém uma lacuna tributária quando esses ativos chegam ao fim da vida útil. Especialistas do setor afirmam que o regime cobre a fase produtiva, porém não reconhece de forma adequada o desmantelamento e a reciclagem como parte do ciclo de exploração e produção.

Plataformas e embarcações que produziram petróleo no país durante anos podem acabar sendo enviadas para desmontagem no exterior. O Brasil então absorve custos do encerramento das operações, enquanto outros mercados capturam empregos, serviços especializados, sucata e valor industrial da reciclagem.

Repetro cobre a fase produtiva, mas deixa o desmantelamento fora da mesma lógica

O Repetro oferece tratamento aduaneiro e tributário diferenciado a bens usados na pesquisa e na produção de petróleo e gás. O regime ajudou a viabilizar a presença de equipamentos de alto valor no offshore brasileiro e se tornou uma das bases econômicas da atividade de exploração e produção.

ARTIGO CONTINUA ABAIXO

Veja também

A lacuna surge quando uma plataforma ou embarcação deixa de produzir. Mauro Destri, consultor especializado em descomissionamento, afirma que o regime atual ainda não enquadra o desmantelamento como parte da cadeia de exploração e produção.

Dezenas de unidades offshore estão envelhecendo e se aproximando do encerramento da vida operacional. Depois da retirada de campo, esses ativos precisam ser desmontados, reciclados, reaproveitados ou destinados de forma segura, com controle ambiental e rastreabilidade dos materiais.

Destri defende um tratamento próprio para essa etapa. O descomissionamento envolve custos, responsabilidades ambientais, transferência de propriedade e efeitos tributários diferentes daqueles existentes durante a operação produtiva.

Nacionalização, transferência de propriedade e tributação da sucata viram pontos críticos

Entre os pontos mais sensíveis estão a nacionalização dos ativos, a transferência de propriedade, a dedutibilidade dos custos de descomissionamento e a tributação da sucata. Também entram nessa conta a responsabilidade ambiental e a rastreabilidade dos materiais retirados de plataformas e embarcações.

Uma unidade desativada ainda possui valor econômico. Grandes volumes de aço, máquinas, equipamentos e componentes podem ser reutilizados ou reciclados. Regras pouco claras podem deixar a desmontagem no Brasil mais cara ou juridicamente mais complexa que o envio do ativo para outro país.

Em workshop sobre descomissionamento realizado em 2026, uma das recomendações apresentadas pelo setor foi enquadrar definitivamente essa etapa no Repetro como parte integrante do ciclo de exploração e produção.

O material também defende harmonização entre a Receita Federal e entendimentos já usados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e pelo Tribunal de Contas da União. A meta é permitir uma transição mais previsível entre o encerramento offshore e a reciclagem em instalações brasileiras.

Estaleiros e portos brasileiros se preparam para um mercado que deve crescer

O Brasil já possui projetos voltados a esse mercado. O complexo Barra do Furado, no norte do Rio de Janeiro, prevê uma base offshore e uma área destinada à reciclagem de embarcações, com expectativa de iniciar operações antes de 2028.

Outros estaleiros, portos e recicladores também avançam em diferentes níveis de preparação. O setor vê espaço para ocupar estruturas industriais, contratar mão de obra qualificada e ampliar serviços de engenharia, corte, processamento e destinação de materiais retirados de unidades offshore.

A Convenção de Hong Kong, em vigor internacionalmente desde junho de 2025, também influencia esse mercado. O tratado estabelece padrões para reciclagem segura e ambientalmente adequada de navios e reforça a necessidade de regras nacionais compatíveis com práticas reconhecidas internacionalmente.

Tributação, regulação ambiental e reciclagem precisam avançar de forma coordenada para que a capacidade industrial brasileira consiga competir por contratos. Sem previsibilidade, uma unidade pode operar por décadas no país e ainda assim sair do Brasil justamente na etapa em que seria desmontada.

Reuso de equipamentos amplia o valor econômico do fim do ciclo offshore

Especialistas também defendem uma política para a segunda vida dos ativos offshore, com regras para reuso, reaproveitamento, conversão e reciclagem de acordo com a condição técnica de cada estrutura.

Dados apresentados pela Petrobras na ROG.e 2026 indicaram que mais de 420 quilômetros de dutos flexíveis foram reutilizados nos últimos cinco anos. Parte dos equipamentos pode continuar gerando valor mesmo depois do encerramento da função original.

Esse modelo exige critérios para venda, transferência, conversão e desmontagem dos ativos. Também aumenta a necessidade de coordenação entre Receita Federal, ANP, Marinha, órgãos ambientais e Congresso Nacional.

O Brasil é um dos maiores produtores offshore do mundo e terá um volume crescente de plataformas, embarcações e equipamentos chegando ao fim do ciclo operacional. A definição das regras tributárias poderá influenciar diretamente onde ficarão os empregos, os contratos de engenharia e o valor da sucata recuperada.

Com um tratamento tributário previsível para o descomissionamento, estaleiros e recicladores brasileiros podem disputar uma fatia maior desse mercado. Sem mudanças, parte das unidades pode continuar saindo do país quando ainda existe valor econômico a ser recuperado.

Você acredita que o Brasil deveria criar regras tributárias específicas para manter o desmantelamento e a reciclagem de plataformas dentro do país? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe a matéria.