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Starlink terá de pagar R$ 102.677 e leva da Anatel metade da faixa que pediu para ligar celular direto ao satélite
Escrito por Bruno Teles
Publicado em 11/10/2026 às 21:18
Atualizado em 11/10/2026 às 21:19
Ciência e Tecnologia
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O Conselho Diretor da Anatel decidiu por 4 votos a 1, na sexta-feira (9/10/2026), dar à Starlink 15+15 MHz da banda S, e o celular direto com o satélite só deve começar com os satélites V2 Mobile, previstos para 2027.
A Starlink, rede de satélites da SpaceX, ganhou da Anatel o direito de usar a banda S de 2 GHz no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações aprovou o pedido na sexta-feira (9/10/2026). A decisão é o Acórdão nº 265, relatado pelo conselheiro Alexandre Freire. Saiu por maioria de quatro votos, e o conselheiro Edson Holanda votou vencido.
A empresa pediu 30+30 MHz, toda a banda S disponível para esse uso no país. Levou 15+15 MHz. Para a Anatel expedir o ato de outorga, a Starlink precisa comprovar o pagamento de R$ 102.677,00. O objetivo é ligar o celular direto ao satélite, o que a sigla D2D (direct-to-device) resume.
O que a Anatel aprovou para a Starlink e o que ficou de fora?
O pedido original cobria as subfaixas de 1.980 a 2.010 MHz, para o sinal subir da Terra ao satélite, e de 2.170 a 2.200 MHz, para descer do satélite à Terra. Segundo o Tele.Síntese, a empresa apresentou depois um pedido subsidiário de 15+15 MHz, e o Conselho Diretor aceitou.
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A ementa do acórdão diz que o pedido foi parcialmente deferido. A área técnica da Anatel havia proposto um bloco de 10+10 MHz e a avaliação de outros 5+5 MHz. O resultado ficou em dois blocos, com prazos diferentes.
O prazo de 2038 é o da autorização que a Starlink já tem nos Estados Unidos. O de 2029 é o do direito com maior prioridade na mesma faixa. Em maio, o Acórdão nº 137 dividiu a banda S em três blocos de 10+10 MHz, um por empresa. O período de transição para esse modelo termina em 2030.
Quanto a Starlink vai pagar e o que precisa cumprir?
O preço público é de R$ 102.677,00. O ato de outorga só sai depois da comprovação do pagamento, de acordo com o texto do acórdão. O direito vale para todo o território nacional e não é exclusivo.
O Tele.Síntese cita ainda um parâmetro para entrar em operação. A empresa teria de lançar ao menos 750 satélites em dois anos, o equivalente a 10% da constelação considerada na nova outorga. A autorização dos Estados Unidos, citada pela Anatel, permite à SpaceX operar fora do território americano na banda S com até 7.500 satélites de segunda geração.
O que muda para o celular de quem mora no Brasil?
Por enquanto, nada que se note no aparelho. A aprovação é de espectro, não de serviço.
Segundo a análise da Anatel, a implantação dos satélites V2 Mobile está prevista para começar em 2027. O direito de exploração atual da Starlink termina em 28 de março de 2027. Por isso o Conselho Diretor preferiu conferir um direito novo, específico para a banda S.
O Bahia Notícias, que repercutiu a notícia do Tele.Síntese, lembra que a aprovação não significa acesso imediato ao celular por satélite. O serviço depende de infraestrutura, de aparelho compatível e das exigências técnicas. O acórdão não trata de quais operadoras venderão o serviço nem do preço ao consumidor.
Por que a Starlink fala em acesso integral se levou metade?
Pouco depois da votação, a empresa comemorou no X. No post oficial, publicado em 9/10/2026, ela disse que a Anatel aprovou o acesso integral da Starlink Mobile ao espectro de 2 GHz. Disse também que vai usar a faixa para levar banda larga móvel de alta velocidade a todos os brasileiros.
O acórdão é mais restrito que o post. O que está no documento são 15+15 MHz, e só 10+10 MHz valem até 2038. O Teletime descreveu o bloco como metade do que a empresa queria e mais do que a Anatel indicava que cederia. A expressão acesso integral é da empresa, e o acórdão não a usa.
O que a decisão muda para a SpaceMobile e para a Internet das Coisas?
No mesmo acórdão, o Conselho Diretor mandou a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) alterar o direito da SpaceMobile, sistema da AST SpaceMobile concedido em junho de 2026 pelo Ato nº 7.955. O texto prevê dois blocos.
- 1.995 a 2.000 MHz (subida) e 2.185 a 2.190 MHz (descida), até 5 de junho de 2029.
- 2.000 a 2.010 MHz (subida) e 2.190 a 2.200 MHz (descida), até 19 de setembro de 2039.
A mudança não terá cobrança de preço público nem nova deliberação do Conselho. O acórdão também manda a área técnica priorizar o bloco de 1.990 a 2.000 MHz (subida) e de 2.180 a 2.190 MHz (descida) nos novos direitos e nas prorrogações de satélites de Internet das Coisas (IoT).
Ainda falta alguma coisa para valer?
Sim. O Teletime informa que o acórdão ainda precisa ser publicado no Diário Oficial da União para produzir efeitos. Faltam também o pagamento dos R$ 102.677,00 e a expedição do ato de outorga. Depois disso, o relógio é o de 2027, com os satélites V2 Mobile. É nele que se vai saber se o celular comum realmente se conecta ao satélite no Brasil.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: clickpetroleoegas por Bruno Teles.