Governo Lula estabelece três níveis de prioridade para minerais críticos e estratégicos do Brasil e prepara novas regras para exploração, refino e industrialização

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Governo Lula estabelece três níveis de prioridade para minerais críticos e estratégicos do Brasil e prepara novas regras para exploração, refino e industrialização

Escrito por Felipe Alves da Silva

Publicado em 05/11/2026 às 19:42

Atualizado em 05/11/2026 às 19:43

Mineração

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Nova política mineral coloca 27 substâncias em três classes de prioridade, com terras raras, lítio, grafita e cobre entre os recursos que receberão maior atenção do governo federal para fortalecer a indústria brasileira

O governo Lula estabeleceu três níveis de prioridade para minerais críticos e estratégicos do Brasil, criando uma nova classificação para orientar investimentos, incentivos e o desenvolvimento da indústria mineral. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 13.146, publicado em 4 de novembro de 2026, e ganhou aplicação prática nesta quinta-feira (5), com a aprovação de uma lista de 27 minerais pelo governo federal.

A decisão coloca terras raras, lítio, grafita, níquel, cobalto e cobre entre as substâncias de maior prioridade nacional. O objetivo é reduzir vulnerabilidades no abastecimento e ampliar a capacidade brasileira de beneficiar, refinar e transformar matérias-primas minerais em produtos de maior valor agregado.

A classificação foi apresentada durante a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), no Palácio do Planalto, conforme noticiado pela CNN Brasil em 5 de novembro.

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Terras raras, lítio e grafita entram no grupo de maior prioridade do governo

A nova classificação separa os 27 minerais em três grupos, considerando importância industrial, dependência de fornecedores internacionais, riscos geopolíticos e capacidade de produção e processamento dentro do Brasil.

A Classe 1, de prioridade alta, reúne terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. São substâncias importantes para setores tecnológicos, energéticos e industriais, cuja disponibilidade ou transformação exige maior atenção estratégica.

Na Classe 2, de prioridade média, aparecem tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre. O foco está no fortalecimento das cadeias produtivas e na redução de vulnerabilidades, especialmente aquelas associadas à dependência de importações.

A Classe 3, de prioridade baixa, inclui nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina. São recursos que continuam considerados estratégicos, mas cuja situação exige principalmente acompanhamento e reavaliação periódica, segundo a classificação divulgada pelo governo.

A presença do minério de ferro, do ouro e do nióbio na terceira classe não significa perda de importância econômica. A classificação mede a urgência da atuação estatal diante dos riscos e oportunidades identificados, e não simplesmente o valor comercial de cada mineral.

Decreto estabelece critérios para mineração, refino e transformação industrial

O Decreto nº 13.146/2026 estabelece que a definição das prioridades deve considerar o risco geopolítico, a concentração internacional da produção, a possibilidade de substituir determinados minerais por outros materiais e o grau de autonomia brasileira nas diferentes etapas da cadeia produtiva.

Também entram na avaliação a disponibilidade de água, os impactos socioambientais, a exposição a eventos climáticos e as possibilidades de reciclagem e aproveitamento de rejeitos minerais.

A mudança tem uma consequência importante para o setor: não basta possuir grandes reservas minerais para ocupar a posição de maior prioridade. O governo também considera a capacidade nacional de transformar esses recursos em insumos industriais, equipamentos e componentes tecnológicos.

Essa lógica acompanha a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instituída pela Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, que prevê instrumentos para estimular pesquisa, extração, beneficiamento, transformação mineral e inovação tecnológica.

Empresas de mineração poderão disputar incentivos, mas classificação não garante benefícios automáticos

A divisão em três classes servirá como referência para a atuação do governo federal na formulação de políticas de financiamento, incentivo à industrialização e acompanhamento de investimentos no setor.

O enquadramento de uma substância como mineral crítico ou estratégico, porém, não garante automaticamente financiamento, benefícios fiscais ou aprovação de projetos de mineração.

Os empreendimentos continuam sujeitos às exigências legais, ambientais e aos critérios específicos dos instrumentos de apoio. Determinadas operações empresariais envolvendo ativos minerais estratégicos também poderão passar por mecanismos de análise previstos na nova política.

O desafio agora é transformar a classificação em projetos industriais efetivos. Para o Brasil, ampliar a extração é apenas uma parte da estratégia: o maior ganho econômico pode estar na instalação de unidades de processamento e refino capazes de abastecer a indústria nacional e atender ao mercado internacional.

A lista deverá ser revista a cada quatro anos, com possibilidade de reavaliações extraordinárias. A próxima etapa será detalhar os instrumentos de implementação da política, os critérios de seleção de projetos e as cadeias industriais que receberão maior atenção do governo.