Mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Acre passam a contar com um canal digital para pedir proteção. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lança nesta sexta-feira (14) a Medida Protetiva Eletrônica, que permitirá solicitar medidas protetivas de urgência diretamente pelo site do Poder Judiciário, sem necessidade de deslocamento.
A apresentação da ferramenta será às 8h30, no auditório da Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD), anexo ao prédio-sede do TJAC. O recurso é coordenado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CESEM).
Com a novidade, os pedidos previstos na Lei Maria da Penha, poderão ser encaminhados de forma digital ao Judiciário. A proposta é simplificar o acesso aos mecanismos de proteção e reduzir o tempo de resposta às solicitações. Logo após o lançamento, a equipe multidisciplinar da CESEM se reúne para alinhar o fluxo de atendimento e de encaminhamento das demandas.
A iniciativa integra a programação da 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que este ano marca os 20 anos da Lei Maria da Penha. No Acre, as atividades ligadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres e à prevenção da violência começaram em 5 de agosto.
Criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Justiça pela Paz em Casa ocorre três vezes ao ano, em março, agosto e novembro. Nesses períodos, os tribunais priorizam o julgamento de processos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher e realizam mutirões de julgamento, audiências, palestras, rodas de conversa e ações educativas.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Ecos da Notícia por ac24horas.