DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2023 CONTRATO n° 04/2023

1’º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2023

CONTRATO n° 04/2023

 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2022, , QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES E A LICITANTE FRANCISCO MOISES DE QUEIROZ, INSCRITO NO CPF Nº: 164.582.062-91

Pelo Presente instrumento particular, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/AC, com sede na Av. São José, nº 780 – Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 84.306.455/0001-20, neste ato representado pelo JAILSON PONTES DE AMORIM, portador da Carteira de Identidade nº 267963 SSP/AC e CPF nº 435.050.402-82, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, o Sr. FRANCISCO MOISES DE QUEIROZ, INSCRITO NO CPF Nº: 164.582.062-91., residente e domiciliado este município de Rodrigues Alves/AC, CEP: 69.985-000, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar presente termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 04/2023, do qual faz parte integrante e mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas:

II – DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA FUNIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES. imóvel localizado na Rua Tarauacá, nº 551, Bairro Dario Pereira – CEP: 69.985-000, Rodrigues Alves – AC, área construída em alvenaria de ampla estrutura Imóvel com as seguintes caraterísticas: 01 Recepção, 06 Salas, 01 Cozinha, e 02 Banheiros para instalação da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Rodrigues Alves).

III – DA LICITAÇÃO E DOS RECURSOS FINANCEIROS

3.2 Os recursos financeiros necessários à execução deste CONTRATO seguem especificados:

 PREFEITURA MUINICIPAL DE RODRIGUES ALVES

 MANULTENÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 Fonte do Recurso: RP

 Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 MANULTENÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 APOIO A PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

 Fonte do Recurso: RP

 Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.

 SECRETARIA MUNIICPAL DE OBRAS PUBLICAS

Fonte do Recurso: RP

Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

 V – DO PRAZO DA LOCAÇÃO

 O prazo de vigência da presente termo Aditivo de Prorrogação Contratual será 12 (doze) MESES, a contar de 01/01/2024 a 30/12/2024

V– DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS

5.1 Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. PARÁGRAFO ÚNICO – Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado do Acre, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência. E para firmeza e como prova assinam JAILSON PONTES DE AMORIM E FRANCISCO MOISES DE QUEIROZ, CPF Nº: 164.582.062-91, por haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas.

Rodrigues Alves-Acre, 26 de Dezembro de 2023.

CONTRATANTE

JAILSON PONTES DE AMORIM

Prefeito Municipal

CONTRATADO

FRANCISCO MOISES DE QUEIROZ,

 CPF Nº: 164.582.062-91