Autor: Agência Brasil
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ainda tem um montante de R$ 1,83 bilhão reservado para investidores e correntistas de instituições ligadas ao grupo Master que ainda não pediram o reembolso. Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (14), os recursos ainda podem ser resgatados pelo aplicativo do FGC. O FGC ressalta que o valor parado no fundo permanece sem nenhuma correção pela inflação desde a liquidação dos bancos. Na prática, quanto mais tempo o beneficiário demora para solicitar o pagamento, menor será o poder de compra do valor recebido. Como resgatar Notícias relacionadas:PF mira empresário suspeito de intimidar jornalistas no caso…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pedindo que seja assegurada a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O pedido considera que o senador tem direito a se comunicar com o ex-presidente por ser seu advogado e que essa comunicação é indispensável ao exercício da natureza técnica da advocacia Notícias relacionadas:Moraes suspende visitas de Flávio a Bolsonaro na prisão domiciliar.O documento foi apresentado após representação encaminhada pelo advogado Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa…
O governo federal deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o impacto sobre os cofres públicos da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, o governo não acionaria a Justiça se a PEC trouxesse uma fonte de compensação fiscal. O ministro argumentou que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigem que a criação de novos benefícios previdenciários seja acompanhada da indicação de receitas capazes de compensar o…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão atual do aplicativo e-Título, elaborado para permitir ao cidadão acesso a diversos serviços nas eleições. O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação. Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa após o pleito, poderá anexar documentos comprobatórios. O sistema de…
O dólar fechou abaixo de R$ 5,10 pela primeira vez em um mês, enquanto a Bolsa brasileira avançou e o petróleo voltou a subir nesta terça-feira (14). Os mercados reagiram principalmente à divulgação da inflação dos Estados Unidos, que veio abaixo das expectativas. Os dados de inflação reduziram as apostas de alta dos juros pelo Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos). Ao mesmo tempo, a permanência das tensões no Oriente Médio manteve o petróleo em alta. Notícias relacionadas:Dinheiro esquecido em bancos cai para R$ 6,2 bilhões, diz BC.Financiamentos de projetos rurais sustentáveis terão juros mais baixos.MEI garante aposentadoria…
A classificação da Espanha à final da Copa do Mundo abre a possibilidade de um país ser detentor, simultaneamente, de forma inédita, dos títulos mundiais entre homens e mulheres. As espanholas são justamente as atuais campeãs do naipe feminino. Neste domingo (19), às 16h (horário de Brasília), a Fúria (apelido do time espanhol) mede forças, em Nova Jersey (Estados Unidos), com quem se classificar na outra semifinal da Copa masculina, entre Argentina e Inglaterra. A seleção ibérica, campeã pela primeira vez em 2010, busca o bi, o que a colocaria no topo da modalidade, pelo menos, até 2030, quando será…
Em uma ação conjunta, equipes das polícias Civil e Militar realizaram, nesta terça-feira (14), mais uma fase da Operação Contenção, contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho com atuação nas comunidades Cidade de Deus, Muzema e Vila Sapê, em Jacarepaguá, zona sudoeste do Rio. A ação foi resultado de investigações da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Capital e teve como objetivo enfraquecer a estrutura da organização criminosa, impedir sua expansão territorial e reduzir os impactos diretos do grupo sobre os índices de criminalidade, especialmente os roubos de veículos. Notícias relacionadas:Luto e fome: viúva tenta se reerguer após…
A três dias do recesso parlamentar o Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Foram 73 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro turno quanto no segundo turno. O texto segue agora para promulgação. A PEC fixa requisitos diferenciados de aposentadoria para ACS e ACE no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60…
O uso de violência física e verbal contra crianças permanece uma prática disseminada na cultura brasileira, embora a maioria da população considere o diálogo a melhor forma de orientar os filhos. É o que mostra pesquisa realizada pela Quaest a pedido do Instituto Infinis. Casos extremos, como o de um pai flagrado chutando a filha de 3 anos em uma rua de Francisco Beltrão (PR), são exceção. Ainda assim, somente nos quatro primeiros meses de 2026 foram registradas 115.814 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Atualmente, cerca de…
As seleções de Argentina e Inglaterra chegam praticamente com força total para o duelo desta quarta-feira (15), em Atlanta Estados Unidos), que vai definir o segundo finalista da Copa do Mundo de 2026. Com os cartões amarelos sendo zerados após a fase de quartas de final, todos os atletas pendurados de ambas as equipes escaparam ilesos e estão à disposição para o jogo. A exceção é um atleta que, na verdade, não estava pendurado: o zagueiro inglês Jarell Quansah cumprirá suspensão pela expulsão na partida contra o México, ainda nas oitavas de final. Ele acabou recebendo dois jogos como punição (um…
A poucos dias de perder a validade, a Medida Provisória (MP) 1343/26, que trata da fiscalização do piso salarial ou pagamento mínimo pelo frete rodoviário, foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado. O texto reforça a fiscalização, tornando obrigatório o registro prévio das operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), com dados como origem, destino, carga, valor e prazo de pagamento. Notícias relacionadas:Pagamento automático de pensão alimentícia é aprovado no Senado.CCJ da Câmara aprova fim da aposentadoria como punição para juízes.A MP precisava ser votada pelos senadores até 16 de julho para não caducar. A matéria agora…
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas acaba de lançar uma revista em quadrinhos digital para orientar os idosos sobre desinformação no período eleitoral. A HQ, que faz parte das ações do Projeto 60+, iniciativa voltada à promoção da cidadania e da inclusão digital da população idosa, apresenta dicas para reconhecer notícias falsas, golpes virtuais e conteúdos enganosos. A revistinha digital Dona Maria e o Segredo da Informação de Verdade, disponível no site do TRE alagoano, explica o que deve ser considerado ao receber uma informação. As orientações valem para o de uso das redes sociais e aplicativos de mensagens não só no…
O novo episódio da série Rádio Memória que celebra os 90 anos da Rádio Nacional relembra a histórica rivalidade entre Emilinha Borba e Marlene, duas das maiores vozes da Era de Ouro do rádio brasileiro, que conquistaram multidões de fãs em uma disputa apaixonada pela coroa. O conteúdo Rainhas do Rádio: muito além da rivalidade está disponível em formato de videocast no canal da emissora no YouTube desde esta terça-feira (14). No dial da Nacional, o episódio ganha transmissão no Revista Rio na próxima terça (21), às 13h30, e nas demais praças nas próximas quartas (15 e 22), às 15h, após…
Produtores rurais que investirem em projetos de sustentabilidade terão acesso às menores taxas de juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento na safra 2026/2027. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para as operações de crédito rural com recursos dos fundos do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). As iniciativas de agricultura de baixo carbono, preservação ambiental, inovação tecnológica, geração de energia renovável para consumo próprio e ampliação da capacidade de armazenagem terão juros a partir de 7,52% ao ano. Notícias relacionadas:Safra de grãos deve alcançar 360,1 milhões de toneladas, estima Conab.As condições passam a valer…
O Theatro Municipal do Rio de Janeiro completa 117 anos nesta segunda-feira (14) com uma programação gratuita e a volta da ópera Salvator Rosa, de Antônio Carlos Gomes, ao palco principal da instituição após 80 anos. A obra será apresentada como parte das comemorações do aniversário do teatro e das homenagens aos 190 anos de nascimento e aos 130 anos de morte do compositor. Notícias relacionadas:Cantor e compositor João Bosco completa 80 anos .Fotografia feita há 17 anos inspira campanha vencedora do Leão de Ouro.Ator Rui Rezende morre aos 87 anos, no Rio de Janeiro .A programação do aniversário começou pela…
A Constituição Federal determina a não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre templos de qualquer culto. Os templos de religiões de matriz africana de Manaus tentam garantir esse direito sem precisar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou criar associações formais. Esse é o objetivo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeitura da capital do Amazonas. Para conseguir a isenção, as comunidades de terreiro de Manaus são obrigadas a apresentar documentos, como um estatuto social e a inscrição no CNPJ. O problema é que muitas delas funcionam de forma comunitária e tradicional,…
O policial civil aposentado e atual subsecretário municipal de Turismo de Armação dos Búzios, Sérgio Ferreira dos Santos, e o coordenador de Trânsito e Transporte do município, Igenes Lopes Santos Filho, foram presos preventivamente nesta terça-feira (14). Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos celulares e documentos. Eles e mais duas pessoas foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por integrar um esquema de corrupção voltado à autorização de festas em embarcações no município. A cidade de Armação dos Búzios…
A Espanha fez jus ao retrospecto positivo nos últimos confrontos decisivos contra a França e levou a melhor de novo. Nesta terça-feira (14), a Fúria (apelido da seleção espanhola) venceu o clássico por 2 a 0 em Dallas (Estados Unidos) e se classificou para a final da Copa do Mundo pela segunda vez na história. Foram 16 anos de espera. Desde o título em 2010, na África do Sul, os espanhóis acumularam fracassos nos três Mundiais seguintes, com a queda na fase de grupos em 2014 (Brasil) e duas eliminações nas oitavas de final em 2018 (Rússia) e 2022 (Catar).…
O Brasil assinou junto com o Paraguai, a Argentina e o Chile o Memorando de Entendimento sobre o Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas). Assinado em Assunção, no Paraguai, nesta terça-feira (14), o documento apresenta as regras para a criação do Céu Único Sul-Americano. O Céu Único Sul-Americano, idealizado pelos países, propõe um mercado aéreo sul-americano com maior abertura à prestação de serviços aéreos, com atenção aos marcos legais e regulatórios de cada país. Notícias relacionadas:Crianças passam a ter assento garantido ao lado de responsável em voos.Avião de companhia argentina identifica impacto de drone no Galeão.“Entre os objetivos estão a ampliação…
A corrida eleitoral deste ano entra em uma etapa decisiva nas próximas semanas. Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações realizarão suas convenções partidárias. Esses encontros são fundamentais para oficializar os candidatos aos cargos eletivos e chancelar as alianças e coligações que disputarão o pleito. É nesse período que serão escolhidos os nomes que vão concorrer aos cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federais, estaduais e distritais. Notícias relacionadas:TSE sugere selo para premiar institutos de pesquisas eleitorais .Aumento do eleitorado idoso pauta campanhas, mas abstenção é desafio.Depois da escolha, os candidatos ainda precisam passar por…
A Polícia Federal (PF) encerrou nesta terça-feira (14) a primeira investigação oriunda da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os investigadores do caso concluíram pelo indiciamento de 48 investigados, incluindo o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o ex-presidente do órgão Alessandro Stefanuto. Notícias relacionadas:MEI garante aposentadoria e outros benefícios do INSS; veja quais.INSS: saiba como consultar notificação sobre descontos ilegais.O inquérito que originou os indiciamentos apurou descontos irregulares de aposentados filiados a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores…
Dos mais de 158 milhões de brasileiros aptos a irem às urnas em outubro, 23% têm mais de 60 anos e formam o maior eleitorado idoso já registrado no país. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de idosos com o título de eleitor ativo cresceu cerca de 74% desde 2010, e hoje eles correspondem a mais de 36,8 milhões de pessoas. Notícias relacionadas:Veículos públicos da EBC seguem regras do TSE durante defeso eleitoral.Justiça Eleitoral começa a convocar mesários para eleições de outubro.Presidente do TSE cria comissão para combater IA ilegal nas eleições .Para a Doutora em Ciência Política…
O volume de dinheiro esquecido por pessoas e empresas em bancos e outras instituições financeiras caiu para R$ 6,24 bilhões em maio, segundo dados divulgados nesta terça-feira (14) pelo Banco Central (BC). A redução em relação aos meses anteriores, quando o montante superava R$ 10 bilhões, ocorreu após a transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), utilizado para dar suporte ao programa Desenrola Brasil. Notícias relacionadas:Conselho eleva de 30% para 32% teor de etanol na gasolina por 180 dias.Gasolina com 32% de etanol deve ser R$ 0,03 mais barata.CNPE reconhece interesse público em suspensão das…
A Copa do Mundo termina no próximo domingo (19) e, se depender de ativistas, será a última com patrocínio de fabricante de bebida açucarada. É isso que pede a campanha Tirem o Refrigerante de Campo. A iniciativa pressiona a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a rever os contratos de patrocínio. A Coca-Cola é uma das marcas que patrocinam a instituição e, consequentemente, as competições esportivas organizadas pela entidade máxima do futebol mundial. Notícias relacionadas:Cazé TV expõe lacuna nas regras da publicidade de bets no país.Paixão pelo futebol expõe população à publicidade de bets, alerta Idec.O motivo que impulsionou a campanha…
Os terremotos que atingiram a Venezuela no final de junho já deixaram 4.734 mortos. Além disso, já foram registrados 16.740 feridos. Os dados foram atualizados nesta terça-feira (14) pelo Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez Gómez. O parlamentar informou uma série de outros números sobre os impactos do desastre na Venezuela. O número de resgatados é de 6.462, 20 mil pessoas estão em acampamentos, 190 edifícios caíram e 856 prédios foram afetados. Notícias relacionadas:Presidente da Venezuela agradece apoio do Brasil.Venezuela: homem é resgatado dos escombros oito dias após terremotos.No dia 24 de junho, terremotos de 7,2 e 7,5 na escala…
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que reconhece como de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3. O reconhecimento do conselho foi motivado por um pedido que a Eletronuclear fez para que seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa, analisassem a viabilidade da eventual suspensão dos pagamentos. Notícias relacionadas:Gasolina com 32% de etanol deve ser R$ 0,03 mais barata.Aneel leiloa mais quatro lotes de transmissão de energia.Responsável por construir a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis…
Um pedido de vista coletiva na Comissão de Infraestrutura do Senado ao Projeto de Lei 4443/2025, que dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, adiou a votação do relatório. Em reunião nesta terça-feira (14), o relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), chegou a ler seu parecer, mas um pedido de vista capitaneado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), adiou a votação do texto. A presidência da comissão ainda definirá o retorno do tema à pauta. Notícias relacionadas:Publicação propõe alternativas para exploração de terras raras no país.Terras raras, minerais estratégicos e críticos: entenda as diferenças.O projeto prevê a…
O clima de Copa do Mundo estará presente no último dia dos Jogos Parasul-Americanos, que acontecem em Valledupar (Colômbia). Nesta quarta-feira (15), a partir das 18h (horário de Brasília), o clássico entre Brasil e Argentina decidirá o campeão do futebol de cegos. O evento tem transmissão ao vivo no canal do YouTube da Señal Colômbia, emissora pública local. O Brasil ainda não foi vazado na competição e ganhou quatro dos cinco jogos da primeira fase, que reuniu seis países e foi disputada em turno único. O último triunfo foi sobre o Peru, por 5 a 0, na última segunda-feira (13),…
Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) não significa apenas formalizar um negócio. Ao pagar mensalmente a contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor também passa a ter direito à cobertura da Previdência Social. Ele pode receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de aposentadoria, doença, incapacidade ou maternidade. Os dependentes também podem ser protegidos, com acesso à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei. No entanto, cada benefício possui regras próprias, como idade mínima, tempo de contribuição e período de carência. O que é carência?…
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (14) que a elevação temporária do teor de etanol anidro obrigatoriamente misturado à gasolina deve reduzir o preço do litro do combustível em R$ 0,03. O percentual de álcool vai aumentar de 30% para 32% a partir de 1º de agosto. “Barateia em R$ 0,03 [o litro], mas, principalmente, diminui a nossa dependência da importação de gasolina”, disse Silveira. Notícias relacionadas:Conselho eleva de 30% para 32% teor de etanol na gasolina por 180 dias.Com nova alta mundial do petróleo, governo mantém desconto na gasolina.Em entrevista a jornalistas, o ministro afirmou que a decisão que…
Em decisão publicada nesta terça-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o que chamou de “terceirização de emendas” e deu prazo de 30 dias para que o Congresso explique irregularidades na destinação de recursos do orçamento federal. A nova decisão surge poucos dias depois de Dino ter determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Ambas a ordens tiveram como base a suspeita de que os políticos estariam indicando a destinação de emendas parlamentares mesmo…
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (14) que a elevação temporária do teor de etanol anidro obrigatoriamente misturado à gasolina deve reduzir o preço do litro do combustível em R$ 0,03. O percentual de álcool vai aumentar de 30% para 32% a partir de 1º de agosto. “Barateia em R$ 0,03 [o litro], mas, principalmente, diminui a nossa dependência da importação de gasolina”, disse Silveira. Notícias relacionadas:Conselho eleva de 30% para 32% teor de etanol na gasolina por 180 dias.Com nova alta mundial do petróleo, governo mantém desconto na gasolina.Em entrevista a jornalistas, o ministro afirmou que a decisão que…