“A melhor forma de sabermos sobre o que de bom ou não esses decretos irão trazer é ouvindo as pessoas que atuam no setor que será diretamente atingido por eles”, enfatiza o deputado – Foto: Agência Aleac
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) rebateu o líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que alega que os Decretos 536 e 537, de autoria do Poder Executivo, não prejudicam os acreanos. O oposicionista pediu que representantes das instituições comerciais sejam ouvidos no plenário da casa.
Os decretos discutidos pelos parlamentares dispõem sobre a restrição da participação das empresas locais no percentual de 25% nas licitações na modalidade pregão, que ocorrem através de cotações (coletas de preços no mercado) para aquisição de bens e serviços realizados pelo Estado.
Alguns deputados alegam que a medida prejudica os comerciantes locais. Edvaldo Magalhães disse que vai solicitar a presença de representantes da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícolas do Acre (Acisa), Federação do Comércio e Bens (Fecomércio), Federação das Indústrias (Fieac) e cooperativas no plenário da Aleac para saber dos empresários qual a opinião deles a respeito das medidas.
“A melhor forma de sabermos sobre o que de bom ou não esses decretos irão trazer é ouvindo as pessoas que atuam no setor que será diretamente atingido por eles. Eu não iria suscitar essa discussão, mas vendo a confusão que tem havido a respeito, optei por solicitar esse encontro aqui. Nada deve ser imposto, esta casa é um lugar de debate. Teremos a oportunidade de ouro para discutir os decretos em frente à plateia”, finalizou.
Agência Aleac