Por Leandro Matthaus
O Portal Tarauacá entrevistou com exclusividade o Promotor de Justiça Dr. Júlio César de Medeiros, que responde pelo Ministério Público em Tarauacá desde junho de 2021. Ele também já atuou nos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano, Cruzeiro do Sul, Acrelândia e Rio Branco.
Dr. Júlio destaca-se pela seriedade que combate o crime organizado e as ações que toma para fazer os órgãos públicos cumprir as normas constitucionais. Pelo seu valoroso trabalho, o promo carrega vários prêmios em seu currículo, com ênfase para a honraria concedida em 2020 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria profissional: “Redução da criminalidade”.
Ele é membro do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP/AC, e tem atuado em diversas Operações contra organizações criminosas em todo o Estado do Acre.
Em Tarauacá, desde sua chegada, algumas medidas já surtiram efeitos. Uma dela foi a implantação da Patrulha Maria da Penha , na qual Dr. Júlio César Medeiros solicitou ao comando da Polícia, além de palestrar educativas para combater a violência contra o público feminino.
Outra medida de suma importância foi o Termo de Ajustamento de Conduta da Prefeitura de Tarauacá para providenciar a coleta do lixo em caminhões adequados e a implantação do aterro sanitário. Fruto disso o município também já conseguiu o terreno para cumprir o acordo com o MPAC.
Na entrevista também abordamos sobre a eleição do Conselho Tutelar e a crise da saúde que o município enfrenta, inclusive, com a morte de um paciente na fila de espera por atendimento no Hospital Sansão Gomes. A Promotoria está tomando as devidas providências.
Confira os assuntos abordados das ações do Ministério Público em Tarauacá depois que o Dr. Júlio César Medeiros assumiu o órgão no município.
Entrevista
Portal Tarauacá: Promotor Júlio César de Medeiros, como o MPAC tem acompanhado essa situação envolvendo o Hospital Dr. Sanção, principalmente em relação à negligência e à falta de profissionais? Tem alguma ação do órgão em curso para coibir essa situação?
Promotor Júlio: A Promotoria de Justiça de Tarauacá tem acompanhado a situação desde o primeiro dia, inclusive, já foi instaurado procedimento visando apurar o fato, bem como já solicitamos cópia do prontuário médico do paciente que, infelizmente, foi a óbito, bem como solicitamos as imagens originais das câmeras de segurança do Hospital, indo além do vídeo divulgado nas redes sociais, a fim de comprovar cabalmente o horário de atendimento, triagem e de medicação do mesmo.
Outro ponto digno de registro é que o CRM, atendendo ao meu pedido, realizou uma extensa Inspeção conjunta com a nossa Promotoria de Justiça no Hospital Sansão Gomes em agosto de 2021, e já foi encaminhado o Relatório para a SESACRE acerca da insuficiência de médicos no local, face à alta demanda. Todavia, sabemos que havia médicos no Hospital quando aconteceu o óbito, e que o paciente foi medicado.
Como consequência, foi realizada uma extensa reunião com a equipe técnica da SESACRE, no meu gabinete, em setembro de 2021, a fim de realinhar em nível de estado a atuação da Atenção Básica de Tarauacá, no intuito de que as Unidades Básicas de Saúde absorvam melhor os casos que não são de urgência e emergência.
Ademais, até mesmo a indisponibilidade à época do Raio-X já havia sido constatada e cobrada pelo MP e pelo CRM, e fomos informados pelo atual Diretor no mesmo dia em que voltou a funcionar, para um melhor atendimento à população.
Toda essa atuação foi complementada e concluída recentemente com a Inspeção em todas as Unidades Básicas de Saúde, onde as providências serão requisitadas à Secretaria Municipal de Saúde e à Prefeitura.
Portal Tarauacá: Na área criminal, temos visto e noticiado muita violência doméstica, algumas levando a morte das companheiras, apesar de saber que o papel principal de combater a violência doméstica é das políticas públicas dos governos nas três esferas do poder, o MP tem algum projeto junto com os outros órgãos para buscar frear isso?
Promotor Júlio: O combate à violência doméstica contra a mulher foi uma das prioridades da minha atuação em Tarauacá, e em poucos meses já conseguimos avanços históricos, tais como: a implantação da Patrulha Maria da Penha, que foi algo que solicitamos diretamente ao Comandante-geral da PM/AC; a implantação dos “Grupos Reflexivos”, com aprovação por lei municipal, em conjunto com o TJ/AC, Câmara Municipal de Vereadores e a Coordenação das Mulheres.
Outro ponto de destaque foi a realização de Eventos e Palestras, inclusive, dentro do presídio, falando diretamente como presos e condenados por violência contra a mulher, no intuito de criar neles um senso de multiplicação de informações, para que sirvam de exemplo a fim de evitar que outros homens sejam presos pelos mesmos motivos.
Sobre o caso de feminicídio recentemente ocorrido, o que posso dizer é que o Ministério Público tem acompanhado o caso desde o primeiro dia com a Polícia Civil e Militar, e as diligências serão intensificadas até a prisão, e a tendência é que as pessoas que por ventura estejam auxiliando o auto do crime na fuga também sejam responsabilizadas criminalmente, até que o mesmo seja devidamente preso e julgado pelo Tribunal do Júri.
Todavia, o mais importante de tudo, é que as mulheres permaneçam atentas, e busquem as medidas protetivas de urgência na Delegacia de Polícia, como a proibição de aproximação do agressor e, principalmente, jamais permitam o seu descumprimento, acionando a Polícia Militar imediatamente para efetuar a prisão em flagrante.
Fora isso, também temos atuado para fortalecer campanhas como “Nenhuma mulher a menos” e “Sinal Vermelho”, além de apoiar o Programa “Maria da Penha vai à escola” e primar pela profissionalização da mulher, visando inclui-la cada vez mais no mercado de trabalho, combatendo a indesejada dependência financeira que tem sido usada muitas vezes como mote para o agressor praticar violência patrimonial, psicológica, moral, sexual e física.
Portal Tarauacá: Os números do MPAC no município de Tarauacá está dentro daquilo que o Sr. acredita que seja o ideal para a instituição que é “olhos da sociedade”?
Promotor Júlio: Sim, mesmo durante a pandemia do Coronavírus a atuação do MP não arrefeceu, pois além de oferecer um alto número de denúncias e pedidos de prisões preventivas, o Ministério Público desenvolveu importantes ações no campo extrajudicial, seja como reuniões, Inspeções, despachos e Recomendações, assim como foi aquela referente a medidas de prevenção à Dengue, com limpeza de terrenos e multa de proprietários omissos ou negligentes com os cuidados.
É importante destacar que desde a minha posse como Promotor de Justiça em 18 de junho de 2021, foram realizadas 52 atividades não procedimentais de impacto no município, incluindo: reunião com Delegados, Policiais Militares, prefeita e todos os Secretários, Conselho Tutelar, Câmara Municipal de Vereadores, enfim, além de diversas Inspeções: no Hospital, na Maternidade, nas Unidades Básicas de Saúde, nos Presídios masculino e feminino, Lar dos Idosos, abrigo das crianças, enfim.
Para o ano de 2022, estamos motivamos para planejar e executar ações inovadoras no município, como é a questão da implantação do Centro de Zoonoses, a implantação do CAPS, a regularização de loteamentos a fim de proporcionar saneamento básico e iluminação pública, bem como a regularização do Cemitério e a melhora em todo o sistema de saúde. De fato, é muito trabalho.
Por exemplo, estamos ciente da insuficiência de profissionais em nossa Maternidade, tal como médico auxiliar e anestesista, isso já foi requisitado à SESACRE em outubro de 2021, e agora vamos cobrar com mais rigor uma solução, sabendo da carência desses profissionais em nível estadual, mas entendo que há sim como realizar uma escala funcional para atendimento por estes médicos especialistas.
Portal Tarauacá: Tarauacá, assim como outros municípios, enfrenta um grande problema que é a falta de locais adequados para o descarte do lixo, quais ações do MPAC para obrigar o município construir o aterro sanitário, uma vez que o problema do lixão se arrasta há décadas ? Outro grande problema é a coleta de lixo em caminhões inadequados e garis sem os EPIs, será feito algum TAC entre MPE e Prefeitura para resolver isso?
Promotor Júlio: Em setembro de 2021 assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura e Secretários, a fim de implantar o Aterro Sanitário em Tarauacá. Já recebemos o Ofício comprovando o cumprimento de algumas medidas pelo poder público. Todavia, o mais importante de tudo é a aprovação do Projeto de engenharia visando a efetiva implantação do Aterro, já com a identificação e estudos técnicos da área escolhida para tanto.
A coleta de lixo também já foi tratada no aludido TAC, pois é algo que lida tanto em relação à educação ambiental quanto à segurança dos garis. De fato, incomoda muito ver caminhões de lixo abertos e inadequados em Tarauacá, e já recebemos uma sinalização positiva do poder público para a aquisição de caminhões basculantes, se for o caso, aproveitando algum recurso do FUNASA, mediante edital específico.
É importante destacar que a assinatura de um TAC já configura um avanço, pois é algo que reclama muito trabalho técnico para alinhar e prescrever num só documento jurídico. Todavia, não foi um compromisso “em branco”, pois foram previstas multas altas para o eventual descumprimento, o que pode ser feito em execução judicial.
Portal Tarauacá:Dr. Júlio, outra situação é sobre a eleição do Conselho Tutelar, na qual este órgão que o Sr. representa pediu novas eleições, as quais estão previstas para 2022. Como o Sr. classifica esse imbróglio jurídico?
Promotor Júlio: É importante ressalvar, mais uma vez, que tomei posse em 18 de junho de 2021. Portanto, o problema referente às eleições do Conselho Tutelar ocorreu anteriormente, inclusive, com um Mandado de Segurança concedida pelo Juízo de Tarauacá, para determinar a anulação do certamente de escolha de conselheiro tutelar do município, devendo ser realizada nova eleição em data a ser designada pelo CMDCA local.
Por isso, realizamos uma reunião com a Secretária de Assistência Social ainda em 2021, onde foi explicitada a necessidade da escolha de novos membros do CMDCA, o que ocorreu recentemente. Sendo assim, o Ministério Público recomendou que sejam feitas novas eleições com a máxima urgência possível, seguindo-se todas as exigências da lei.
É preciso ainda conclamar toda a população de Tarauacá sobre a importância do Conselho Tutelar, que é um órgão extremamente indispensável na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sejam aqueles que estão abrigados, sejam aqueles que estão em situação de rua, ou sofrendo abusos sexuais na própria residência.
Eu, como Promotor de Justiça, tenho o máximo interesse em resolver essa questão em prol da sociedade, para dar segurança e tranquilidade para os conselheiros tutelares atuarem, pois precisamos fazer um grande alinhamento entre MP, Conselho Tutelar, rede de proteção, polícia civil e polícia militar de Tarauacá, pois tem incomodado ver tanta evasão escolar e infantes praticamente abandonados nas ruas, fato este que reclama a notificação dos pais sobre o crime do art.249 do ECA.