ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO VICE PREFEITO
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO 11/2023
CONTRATO n° 77/2023
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES E A LICITANTE AC 24 HORAS LTDA, CNPJ Nº 13.218.533/0001-96, situado a Rua Plutão, nº 450, Bairro: Morada do Sol, Rio Branco-Acre, CEP: 69.901-130, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
Pelo Presente instrumento particular, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/AC, com sede na Av. São José, nº 780 – Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 84.306.455/0001-20, neste ato representado pelo JAILSON PONTES DE AMORIM, portador da Carteira de Identidade nº 267963 SSP/AC e CPF nº 435.050.402-82, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, o Sr ANTONIO DANIEL FIRMINO DA COSTA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do Documento de Identidade 0294279 SSP/AC e CPF Nº 360.486.312-00, residente domiciliado na Rua Veterano Raimundo Pinto, s/nº 353, Conjunto Manoel Julião , Rio Branco – Acre, CEP Nº 69.918-412, resolvem firmar presente termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 77/2023, do qual faz parte integrante e mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas:
II – DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada na produção, redação, revisão, de texto jornalísticos para sites e jornais eletrônico e publicações nos portais e jornais eletrônicos destinados a atender a administração da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves – Acre
III – DA LICITAÇÃO E DOS RECURSOS FINANCEIROS
3.2 Os recursos financeiros necessários à execução deste CONTRATO seguem especificados:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PREFEITURA MUINICIPAL DE RODRIGUES ALVES
MANULTENÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCIONAL: 08.243.0009.2.049 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.
MANULTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
FUNCIONAL:08.243.0003.2.053
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
V – DO PRAZO DA LOCAÇÃO
O prazo de vigência do presente termo Aditivo de Prorrogação Contratual será 12 (doze) MESES, a contar de 01/01/2024 a 30/12/2024
V– DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
5.1 Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. PARÁGRAFO ÚNICO – Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado do Acre, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência. E para firmeza e como prova assinam JAILSON PONTES DE AMORIM E ANTONIO DANIEL FIRMINO DA COSTA, por haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas. Rodrigues Alves-Acre, 26 de Dezembro de 2023.
CONTRATANTE
JAILSON PONTES DE AMORIM
Prefeito Municipal
CONTRATADA ANTONIO DANIEL FIRMINO DA COSTA
CPF: 360.486.312-00