O projeto de lei que busca acabar com as “saidinhas” de presos em datas comemorativas está entre as prioridades do colegiado no retorno aos trabalhos, a partir de fevereiro, disse à CNN o presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Sérgio Petecão (PSD-AC).
Mesmo assim, ele defendeu ajustes ao texto atual, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O projeto foi aprovado em agosto de 2022 na Câmara dos Deputados e está na comissão de segurança do Senado desde março do ano passado. Desde então, Flávio Bolsonaro apresentou dois relatórios favoráveis à medida – o último em outubro. No entanto, a matéria ainda não foi votada.
Além de revogar totalmente o benefício da “saidinha”, o projeto trata do monitoramento de condenados por meio de equipamentos de geolocalização, como tornozeleiras eletrônicas, e da previsão de que a progressão de regime dependa do resultado de exame criminológico.
“Vai ser um dos primeiros projetos que nós vamos votar na comissão”, declarou Petecão, sem cravar ainda uma data para a votação.
“Eu sou contra a saidinha, eu sou radicalmente contra a saidinha, mas não é do jeito que eu quero, tem que ser do jeito que a lei manda”, acrescentou.