A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve começar a analisar nesta terça-feira (4) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.
O relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), diz já ter votos suficientes para aprovar a PEC, mas prevê que deputados governistas devem obstruir a votação e pedir vista – mais tempo para análise do projeto.
O pedido de vista tem prazo de duas sessões do plenário da Câmara, o que provavelmente adiará a votação na CCJ para a próxima semana.
O texto já passou pelo Senado e foi assunto de audiência pública na Câmara, onde deverá ser votado na CCJ e em uma comissão específica, chamada de comissão especial, responsável por discutir o mérito do projeto.
Somente após esta etapa a proposta estará pronta para ir ao plenário. A votação, no entanto, dependerá do presidente da Câmara, a quem cabe incluir o tema em pauta.
A proposta prevê a inclusão da criminalização do porte e da posse de qualquer quantidade de droga no artigo da Constituição que trata dos direitos e garantias individuais. Para especialistas, isso pode criar ambiente para endurecer legislação e retomar prisão de usuários (leia mais abaixo).
A PEC entrou no radar do Congresso como reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.