O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a política de pessoal docente da rede pública municipal de ensino de Feijó. A medida foi formalizada pela Portaria nº 19/2026/PJCÍVEL, assinada nesta quinta-feira (17) pela promotora de Justiça Cível da Comarca de Feijó, Giselle Luiza Silva.
A investigação administrativa está registrada sob o nº 09.2026.00002914-1 e tem como foco a regularidade dos vínculos funcionais dos professores, a necessidade de realização de concurso público para recomposição do quadro efetivo e a adequação da formação profissional dos docentes que atuam na rede municipal.
Segundo o MPAC, dados levantados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOP-Educ/MPAC) apontam que apenas 24% dos docentes da rede pública municipal de Feijó são concursados. O índice é inferior à média nacional de 61,2%, conforme o Relatório Técnico nº 031/2026 citado na portaria.
Outro dado considerado pelo Ministério Público é o percentual de 77,1% de inadequação na formação docente. O indicador aponta, segundo o relatório, uma incompatibilidade entre a formação acadêmica dos professores e as disciplinas que eles ministram nas escolas municipais.
O MPAC também registrou que o município estaria há aproximadamente seis a oito anos sem realizar um novo concurso público para o magistério municipal. Para o órgão, o cenário indica uma elevada dependência de contratos temporários e a necessidade de avaliar a recomposição do quadro efetivo.
Prefeitura terá que apresentar informações
Como parte do procedimento, o MPAC determinou que a Prefeitura de Feijó e a Secretaria Municipal de Educação apresentem, no prazo de 20 dias úteis, uma série de informações e documentos sobre a situação do quadro de professores.