Autor: Agência Brasil

O prazo limite para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos de 2025 termina neste sábado (28). No mesmo dia, as instituições financeiras e corretoras de valores devem fornecer as aplicações financeiras de seus clientes referentes ao ano-calendário de 2025. Os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) precisam deste documento para preenchimento da declaração do IRPF 2026 ano-base 2025. O informe detalha todos os valores recebidos por uma pessoa física ao longo do ano passado. Quem emite o informe é a fonte pagadora, qualquer que seja, desde microempreendedores individuais (MEI) que possuem empregados…

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos de convites para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A CPI quer ouvir os ministros no contexto da investigação das fraudes do Banco Master, que tramita no Supremo. Notícias relacionadas:Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado.CPI do Crime convoca Bacellar, presidente da Alerj solto por colegas.Também foram aprovados, por votação simbólica, convites para ouvir a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o irmão do ministro Toffoli, José Carlos Dias Toffoli, também…

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou o recebimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconheceu negligência do Estado brasileiro no caso da Chacina do Tapanã, ocorrida em Belém (PA), em 1994. O processo internacional analisou o julgamento de 21 policiais por atos de tortura e execução dos jovens Max Cley Mendes, de 17 anos; Marciley Roseval Melo Mendes, de 16 anos; e de Luiz Fábio Coutinho da Silva, único com 18 anos na época.  A decisão responsabilizou parcialmente o Brasil pela violação dos direitos à integridade pessoal, à proteção e garantias judiciais; ao negligenciar o…

Com arrecadação recorde, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano, ante ao resultado positivo de R$ 85,1 bilhões em janeiro de 2025. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Tesouro Nacional. Apesar do aumento nominal no superávit, em termos reais – descontada a inflação – houve redução de 2,2% no resultado positivo. Notícias relacionadas:Relator do Orçamento 2025 projeta superávit primário de R$ 15 bilhões.Superávit primário bate recorde em janeiro e soma R$ 84,88 bilhões.“O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central…

Ao longo de todo ano passado, 129 profissionais de imprensa morreram no exercício da profissão, de acordo com relatório da Organização não-Governamental (ONG) Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), divulgado nesta quarta-feira (25). Trata-se do maior número de mortes já documentado pelo comitê desde que a organização começou a fazer esses registros, há mais de três décadas. Notícias relacionadas:Ataque israelense mata cinco jornalistas da Al Jazeera em Gaza.Jornalistas em Gaza relatam condições extremas e ameaça constante.Os dados da organização, que tem sede em Nova York (EUA), revelam ainda que dois terços destas mortes (86) são atribuídas às Forças de Defesa…

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alerta de grande perigo para chuvas até as 23h59min de sexta-feira (27) na Zona da Mata de Minas Gerais, região mais afetada pelos temporais desde segunda-feira (23). Segundo o Inmet, a chuva será superior a 60 milímetros por hora ou acima de 100 mm/dia. Há elevado risco de grandes alagamentos, transbordamento de rios e grandes deslizamentos de encostas em cidades situadas nas áreas de risco. Notícias relacionadas:Chuvas deixam 384 desabrigados em Peruíbe, no litoral paulista.Número de mortos com as chuvas chega a 30 em Minas Gerais.Mortos em temporais em Juiz de Fora e Ubá…

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (25), a Operação Vassalos para apurar crimes em licitações. A investigação aponta para uma organização composta por agentes públicos e privados suspeita de desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. De acordo com a PF, os investigados direcionavam as licitações para empresa vinculada ao grupo e utilizavam os valores desviados no pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio. Entre os crimes praticados estão a frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório e a fraude em licitação e contrato, além de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Estão sendo cumpridos 42…

As fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata mineira desde segunda-feira (23) deixaram até o momento 36 mortos dos quais 30 em Juiz de Fora e seis em Ubá, informou o Corpo de Bombeiros na manhã desta quarta-feira (25).  Há 31 pessoas desaparecidas em Juiz de Fora e duas em Ubá. Não há desaparecidos nem mortos em Matias Barbosa, outra cidade da região fortemente atingida pelas chuvas. O total de vítimas resgatadas com vida chega a 208. Notícias relacionadas:Soterrado, homem sobrevive com ajuda de amigo em Juiz de Fora.Número de mortos com as chuvas chega a 30 em Minas…

O município de Peruíbe, no litoral paulista, tem 384 pessoas desabrigadas devido às chuvas intensas que atingiram a região nos últimos dias, de acordo com a última atualização da Defesa Civil do Estado de São Paulo. A cidade teve 234 milímetros (mm) de acumulados de chuva nos últimos três dias. Os desabrigados foram acolhidos em duas escolas municipais, uma escola agrícola e em um centro comunitário. Notícias relacionadas:Chuvas deixam mais de 300 desabrigados em Peruíbe, no litoral paulista.Mortos em temporais em Juiz de Fora e Ubá chegam a 36.Nesta terça-feira (24), o município de Ilhabela registrou chuva com vendaval, o…

Palmeiras e Fluminense entram em campo, nesta quarta-feira (25), pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro e a Rádio Nacional transmite aos torcedores as emoções do duelo. A jornada esportiva da emissora começa às 21h15 e a bola rola às 21h30, direto da Arena Barueri, em Barueri (SP). O confronto vale o topo da tabela, já que as duas equipes seguem invictas na competição. O Verdão vive um bom início de campeonato e é o primeiro colocado com sete pontos. Com a mesma pontuação, o Tricolor das Laranjeiras soma duas vitórias e um empate nas rodadas iniciais do Brasileiro. Notícias relacionadas:São Paulo e Palmeiras…

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, declarou no discurso sobre o estado da União, nessa terça-feira (24), que inaugurou a “era de ouro da América”. Acrescentou que busca projetar uma aura de sucesso, apesar da queda nos índices de aprovação e do aumento da frustração dos eleitores antes das eleições de meio de mandato em novembro. Atendendo aos apelos dos parlamentares republicanos, preocupados com a possibilidade de perderem a maioria no Congresso ainda este ano, Trump dedicou a primeira hora de seu discurso à economia, afirmando que desacelerou a inflação, levando o mercado de ações a níveis recordes, assinado reduções fiscais significativas e baixando…

O barulho foi seco e repentino. Em segundos, Deivid Carlos da Silva estava soterrado nas ruínas de sua casa no Jardim Parque Burnier, na zona sudeste de Juiz de Fora. Preso nos escombros, ele tinha certeza de que não sairia vivo. “Vou morrer, vou morrer. Só pensava nisso”, lembra. Notícias relacionadas:Moradores relatam desespero após mortes em Juiz de Fora.Governo federal reconhece estado de calamidade em Juiz de Fora.MG: veja como ajudar afetados pelas chuvas; governo alerta para golpes.Sem conseguir se mover durante uma hora e meia, já sem esperanças, o desespero de Deivid só foi interrompido quando percebeu que alguém tentava…

O Diário Oficial da União publica hoje (25) o Decreto nº 12.857/2026, que promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório.  O documento, aprovado por mais de 180 países em 2014, complementa a Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e atualiza compromissos internacionais voltados à prevenção do trabalho forçado, à proteção das vítimas e ao fortalecimento de mecanismos de fiscalização e responsabilização.  Notícias relacionadas:Sudeste asiático recebe maioria de brasileiros para trabalho forçado.OIT: lucros anuais do trabalho forçado chegam a US$ 236 bilhões ao ano.Japão pede que Coreia…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam…

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (25) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com os adicionais o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões. Notícias relacionadas:Representação Brasileira do Parlasul aprova acordo Mercosul-UE.Governo estuda viabilidade de Tarifa Zero no transporte público.Contas externas têm saldo negativo menor em janeiro de 2026.Além…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado.  Confira como foi a tramitação do projeto  Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federal.  O texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto estipula a tipificação de…

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.976 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (24). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 130 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados foram: 07 – 09 – 10 – 21 – 28 – 43 136 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 27.292,50 cada 8.973 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 681,85 cada >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (26), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.  A…

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informou na noite desta terça-feira (24) que o número de mortos nas enchentes e nos deslizamentos causados pelas chuvas em Juiz de Fora e em Ubá, em Minas Gerais, subiu para 30.  Segundo a corporação, 39 pessoas estão desaparecidas e foram resgatadas 208 com vida.  Notícias relacionadas:Moradores relatam desespero após mortes em Juiz de Fora.Governo anuncia repasse a prefeituras de MG para ajuda a desabrigados.MG: veja como ajudar afetados pelas chuvas; governo alerta para golpes.Ao todo, 134 militares trabalham nos resgates nos municípios.  Previsão meteorológica De acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a partir…

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), segunda-feira (24), que não conseguiu periciar os vídeos da Operação Contenção, enviados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Foram disponibilizados 945 arquivos apenas em nuvem, inviabilizando as perícias, de acordo com ofício enviado à Corte. Deflagrada em outubro de 2025, a Operação Contenção, contra a facção Comando Vermelho, deixou 122 mortos. Uma parte dos corpos foi abandonada em área de mata no Complexo da Penha, na zona norte da cidade, e enfileirados em uma das principais vias da Vila Cruzeiro após o resgate. No dia, as famílias e agentes comunitários…

A prefeitura do município Matias Barbosa (MG) suspendeu serviços de educação e de saúde e decretou, nesta terça-feira (24), estado de calamidade pública por causa dos impactos da fortes chuvas. Imagens aéreas mostram a cidade completamente alagada. Com cerca de 14 mil habitantes, a cidade é vizinha a Juiz de Fora (MG), onde deslizamentos causaram a morte de pelo menos 21 pessoas, de acordo com o Corpo de Bombeiros. No município de Ubá (MG), a cerca 110 quilômetros de Juiz de Fora, sete pessoas morreram. Na região, 40 pessoas seguem desaparecidas. Segundo as autoridades, ainda há registros de pessoas soterradas.  Notícias relacionadas:Moradores relatam desespero após mortes em…

Num dia de euforia no mercado financeiro, a bolsa superou a marca de 191 mil pontos e bateu o 13º recorde do ano. O dólar caiu pela quarta vez seguida e voltou a alcançar o menor valor em 20 meses. O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (24) aos 191.490 pontos, com alta de 1,4%. As ações de todos os principais setores subiram, beneficiadas pelo ingresso de capital externo no Brasil. Notícias relacionadas:Bolsa bate recorde e dólar cai para R$ 5,17 com fim de tarifaço.Dólar fecha em R$ 5,16 e atinge menor valor em 20 meses.Em fevereiro, a bolsa…

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (24) que a Justiça Federal em São Paulo derrubou as liminares de primeira instância que suspenderam o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamentou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Em janeiro, diversas empresas que operam os pagamentos de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) conseguiram suspender a aplicação das novas regras, que fixaram teto para as taxas cobradas de supermercados e restaurantes e reduziram prazo para repasse dos valores para os estabelecimentos. Notícias relacionadas:Economia com vale-alimentação e refeição pode chegar a R$ 7,9 bilhões.Mais uma empresa obtém liminar…

O desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi convocado para assumir temporariamente a vaga do ministro Marco Buzzi no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 10 deste mês, Buzzi foi afastado do cargo após ser alvo de duas denúncias de importunação sexual. Notícias relacionadas:STJ afasta cautelarmente ministro acusado de importunação sexual.Ministro do STJ nega importunação sexual e pede licença de 90 dias.O ministro foi denunciado por uma jovem de 18 anos, que é filha de um casal de amigos dele. Segundo a denúncia, o ministro tentou agarrá-la durante um banho de mar. O…

Morador do Parque Jardim Burnier, bairro da Zona Sudeste de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, o eletricista Jorge Rocha acordou na noite desta segunda-feira (23) com gritos e batidas na porta. “Era um desespero. Um monte de gente correndo. Falaram que era para todo mundo sair de casa. Eu vim para fora e aí vi o desastre”, relata Jorge. Notícias relacionadas:MG: veja como ajudar afetados pelas chuvas; governo alerta para golpes.Chuvas em MG: autoridades contabilizam 28 mortes e 40 desaparecidos.Equipes federais reforçam atendimento a afetados por chuva em MG.Ele mora há 20 metros do local mais impactado…

A Defensoria Pública de Goiás entrou com uma ação judicial contra 10 veículos de imprensa brasileiros para pedir a retirada de postagens (publicações e comentários) a respeito do episódio em Itumbiara (GO), em que uma mãe, Sara Araújo, teve os filhos assassinados pelo ex-marido.  Por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, o órgão ainda pediu aos veículos indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1 milhão e ainda retratação. O caso está em trâmite na 31ª Vara Cível de Goiânia e aguarda julgamento. “Linchamento virtual” Notícias relacionadas:Moraes manda notificar Eduardo Bolsonaro sobre abertura…

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5391/20 que estabelece regras mais rígidas para condenados por homicídios de policiais e outros agentes de segurança. O projeto altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, serão enviados para estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso – provisório ou condenado – pela prática do crime de homicídio qualificado quando praticado contra autoridade ou agente integrante do sistema prisional,…

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (24) que o governo federal irá fazer um repasse de R$ 800 por cada pessoa desabrigada na Zona da Mata de Minas Gerais, região que sofre com temporais. Os recursos serão pagos às prefeituras para a aquisição de itens de primeira necessidade.   “Nós temos centenas de pessoas desabrigadas, aí [este recurso] é para a prefeitura para comprar colchão, mantimento, roupa, enfim, para apoiar”, afirmou em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto. Notícias relacionadas:MG: veja como ajudar afetados pelas chuvas; governo alerta para golpes.Equipes…

O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em dois turnos, o texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. Entre outros pontos, a proposta visa assegurar locais adequados de descanso para motoristas profissionais de cargas e de passageiros em intervalos regulares nas rodovias. Notícias relacionadas:Senado aprova MP que transforma ANPD em agência reguladora.Motta diz que há acordo com governo para votar PL Antifacção.CPI questiona Meta sobre lucros da bigtech com o crime na internet.No primeiro turno, a proposta recebeu 66 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento dos cinco acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. A sessão desta terça-feira (24) foi dedicada à leitura da acusação, que foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e às sustentações dos advogados dos réus. Notícias relacionadas:Justiça do Rio condena assassinos de Marielle Franco a indenizar viúva.STF começa a julgar mandantes do assassinato de Marielle e Anderson.Especialistas da ONU pedem justiça plena para Marielle e Anderson.O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), às 9h, com os…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), diz que há um acordo com o governo federal para poder votar o Projeto de lei Antifacção. A votação pode ocorrer ainda nesta terça-feira (24). O projeto é discutido no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a matéria para ser analisada.  Notícias relacionadas:Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos.Na Câmara, o texto foi modificado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e não houve consenso entre os líderes dos partidos para votação…

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decisão da segunda instância que absolveu um homem de 35 anos de idade acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos, em Minas Gerais. Segundo o Ministério Público, o recurso busca restabelecer a condenação em primeira instância, que previa pena de 9 anos e 4 meses de reclusão tanto para o acusado do estupro quanto para a mãe da menor. As investigações inicialmente concluíram que a criança morava com o homem, com autorização materna, e havia abandonado a escola. Com passagens na polícia por crimes de homicídio e tráfico de drogas,…

O Sudeste Asiático, que reúne países como Tailândia, Camboja, Vietnã e Mianmar, tem se consolidado como o principal foco de tráfico de cidadãos brasileiros para exploração laboral, representando uma crescente preocupação para as embaixadas do Brasil na região. O alerta é do Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que formulou uma cartilha destinada a orientar na identificação dos riscos e até mesmo na busca por repatriação quando o cidadão já tiver emigrado e se encontrar em situação de emergência. O documento foi preparado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com a…