Autor: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17) uma Medida Provisória (MP) que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata. O programa faz parte da Política Nacional de Datacenters (PNDC), vinculado a Nova Indústria Brasil (NIB), e busca impulsionar o crescimento nacional em áreas estratégicas da chamada Indústria 4.0, tais como computação em nuvem, inteligência artificial e Internet das Coisas. Notícias relacionadas:Lula sanciona lei contra adultização de crianças nas redes.Lula envia à Câmara projeto para regulação econômica de big techs.O objetivo é ampliar a capacidade brasileira de armazenagem, processamento e…

Em entrevista na noite desta quarta-feira (17), no programa A Voz do Brasil, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que os empregadores domésticos poderão regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados até o próximo dia 31 de outubro sem o pagamento de multas. De acordo com Marinho, dos cerca de 1 milhão de empregadores domésticos no país, 80.506 não estão em dia com os depósitos do FGTS de seus empregados. O número de trabalhadores afetados, segundo o ministro, é de 154.063. Notícias relacionadas:Governo notifica patrões sobre atraso do FGTS…

Projetos socioambientais com foco no desenvolvimento sustentável, liderados por professores e alunos em instituições de ensino do Brasil, têm apresentado benefícios diretos para suas comunidades locais, extrapolando os muros das escolas. A 3ª edição do Prêmio Escolas Sustentáveis, que anunciou os vencedores nesta quarta-feira (17) em evento na capital paulista, revelou algumas dessas iniciativas. “A unidade escolar tem que ser ‘desemparedada’. Ela tem que pular este espaço físico das paredes da instituição e chegar, sim, à sociedade. Isso faz diferença na consciência ambiental de todos”, disse a professora Maria Raquel Santos, da Creche Municipal Magdalena Arce Daou, em Manaus (AM),…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por meio de liminar, a decisão do governo do Espírito Santo de tornar a empresa produtora de celulose Suzano S.A. proprietária da área onde fica o Quilombo Itaúnas, no município de Conceição da Barra. A empresa havia conseguido uma ordem de reintegração de posse, que ocorreria na manhã desta terça-feira (16). Notícias relacionadas:Defesa de fazendeiros em Goiás contesta decisão sobre quilombolas.Em despacho, o ministro do STJ Herman Benjamin destaca que se trata de um caso de terras devolutas, ou seja, terras públicas sem destinação do poder público e que nunca foram parte do patrimônio de um particular.…

O brasileiro Alison dos Santos garantiu, nesta quarta-feira (17), a presença na final da prova dos 400 metros com barreiras do Mundial de Atletismo que está sendo disputado em Tóquio (Japão). Com o tempo de 48s16, Piu garantiu o segundo melhor tempo da sua série semifinal, ficando atrás apenas do norte-americano Rai Benjamin (47s95). ALISON DOS SANTOS NA FINAL! 🇧🇷🚀🔥 O brasileiro garantiu vaga na decisão dos 400m com barreiras no World Athletics Championships Tokyo 2025! 🏃💨 📅 A grande final será nesta sexta-feira, às 9h15 (horário de Brasília). Bora com tudo, Piu! 💚💛#TimeBrasil #Atletismo #CAIXA pic.twitter.com/XzCZsu93Zo — Time Brasil…

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite desta quarta-feira (17) que vai pautar em plenário a votação de um requerimento de urgência do projeto de lei que trata sobre a anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Há dois anos e meio, golpistas depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Notícias relacionadas:Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem.Motta convoca reunião nesta quarta para debater anistia a golpistas.Se aprovado, o requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades…

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15% ao ano gerou diferentes reações de economistas, centrais sindicais e entidades empresariais. O anúncio da Selic nesta quarta-feira (17) foi acompanhado das justificativas do Copom de que há incerteza no ambiente externo, “em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos”. E que a atividade econômica no cenário doméstico apresenta “moderação no crescimento” e a inflação permanece acima da meta. FecomercioSP Notícias relacionadas:Copom mantém taxa básica de juros em 15% ao ano.A Federação do Comércio de Bens, Serviços…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado e ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Notícias relacionadas:Lula envia à Câmara projeto para regulação econômica de big techs.Uma das novidades da lei é a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável…

A Petrobras anunciou hoje (17) um pacote de investimentos socioambientais superior a R$ 226 milhões, coincidindo com as celebrações do primeiro aniversário do Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí, na região metropolitana do Rio.  O polo industrial é composto pela maior unidade de processamento de gás natural do país e receberá gás do pré-sal da Bacia de Santos. Notícias relacionadas:Copom mantém taxa básica de juros em 15% ao ano.Estudos apontam caminho para descarbonizar a Petrobras.A companhia formalizou parcerias com quatro projetos através do Programa Petrobras Socioambiental: Jovens Comunicadores, implementado pela BemTV; Escola de Patrimônio Imaterial, sob responsabilidade da Associação Instituto Floresta; Primeira Infância Cidadã,…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que a escolta de Jair Bolsonaro deve ser organizada pela Polícia Federal ou Polícia Penal do Distrito Federal, e não pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que fazem a segurança pessoal do ex-presidente. A medida foi tomada após o ministro cobrar esclarecimentos da Polícia Penal sobre a sobre a escolta que levou Bolsonaro para realização de um procedimento médico em um hospital de Brasília, no último domingo (14).  Notícias relacionadas:Bolsonaro recebe alta hospitalar; laudo aponta câncer de pele.Moraes pede explicações sobre escolta que levou…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (17) prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarem sobre duas ações que contestam as regras para o impeachment de integrantes da Corte. Com a decisão, os dois órgãos deverão encaminhar ao Supremo suas manifestações dentro do prazo estabelecido. Em seguida, o caso deve ser liberado para julgamento. Mendes é o relator da questão. Notícias relacionadas:STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS.Condenado, Bolsonaro ainda responde a outro processo no STF; entenda.Não há “ditadura da…

A Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que irá aumentar a ajuda financeira para países menos desenvolvidos custearem os gastos com a participação na COP30, que será realizada em novembro, em Belém.  De acordo com comunicado da presidência brasileira da COP30, o secretário-executivo do Bureau da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), Simon Stiell, informou que a taxa diária das Nações Unidas passará de US$ 144 para US$ 197. O valor é concedido a 144 países em desenvolvimento.  Notícias relacionadas:Brasil emitirá visto eletrônico gratuito para participantes da COP30.Presidência da COP30 convida setor privado a integrar…

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei de regulação econômica das big techs, com medidas para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mundo digital. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda junto a um grupo técnico coordenado pela Casa Civil. O projeto propõe ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC – Lei nº 12.529/2011) possibilitando a criação de novos mecanismos para impedir o abuso de poder econômico por grandes plataformas digitais. Notícias relacionadas:Após reunião com Lula, 99 anuncia R$ 2 bilhões para delivery .Haddad: 20 milhões de brasileiros…

O Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) divulgou nesta quarta-feira (17) os indicadores de agosto de 2025, que mostram queda de 13% no número de roubos de rua, com 4.461 ocorrências contra 5.123 no mesmo período de 2024. Os roubos de veículos também apresentaram queda. De acordo com o instituto, foram 1.810 casos, em agosto deste ano, frente a 2.833 no mesmo mês de 2024, o que representa uma redução de 36%. Houve ainda recuo de 22% no número de roubos a transeuntes — o menor índice para agosto desde 2004 —, de 60% em roubos em coletivo e de 43,7% em roubos de carga. Notícias relacionadas:Polícia prende…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Notícias relacionadas:Fachin e Moraes convidam Lula para posse no STF .STF valida alta programada e fim automático de auxílio-doença do…

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15%. O anúncio foi feito no início da noite desta quarta-feira (17), depois de uma reunião de dois dias entre o presidente do Banco Central (BC) e seus diretores. No comunicado oficial, o Copom justifica a manutenção da Selic pela incerteza do ambiente externo, “em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos”. Notícias relacionadas:Fed corta juros em 0,25 ponto e prevê ritmo constante de reduções.Focus: mercado reduz expectativa de inflação em 2025 para 5,51%.O que, segundo o comitê, exige cautela “por parte…

O Ministério Público de São Paulo denunciou três policiais militares por tentativa de homicídio contra o motoboy Evandro Silva. O caso se deu na Operação Escudo, na qual 28 pessoas foram mortas, segundo os registros oficiais das forças de segurança. A operação foi deflagrada após a morte de um policial na Baixada Santista, em julho de 2023, e durou 40 dias. Em 30 de agosto de 2023, os policiais invadiram o imóvel onde o motoboy estava, uma pequena empresa de entregas, no Morro do José Menino, em Santos, litoral sul paulista. Os agentes já tinham revistado o motoboy que informou ser egresso…

O Ministério da Saúde abriu nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos. A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil. Até o momento, já foram registradas 75 contribuições. Qualquer pessoa pode enviar opiniões e sugestões sobre o tema. Notícias relacionadas:RJ: cenário epidemiológico de covid-19 tem tendência de redução.Comissão vai avaliar inclusão da PrEP injetável no SUS.Cartão do SUS será unificado…

Condutores do 99Moto na cidade do Rio de Janeiro devem ser os primeiros do país a ter acesso ao Relatório de Direção com Telemetria, em que terão um raio-x de seu desempenho no cumprimento das regras e boas práticas de trânsito. O lançamento da ferramenta está previsto para o último trimestre deste ano na capital carioca, segundo anunciou em entrevista coletiva à imprensa o diretor de negócios da 99, Leandro Abecassis.   O novo monitoramento faz parte de uma parceria firmada em maio com a prefeitura do Rio de Janeiro, visando a um compartilhamento de dados com o Poder Público que…

Condutores do 99Moto na cidade do Rio de Janeiro devem ser os primeiros do país a ter acesso ao Relatório de Direção com Telemetria, em que terão um raio-x de seu desempenho no cumprimento das regras e boas práticas de trânsito. O lançamento da ferramenta está previsto para o último trimestre deste ano na capital carioca, segundo anunciou em entrevista coletiva à imprensa o diretor de negócios da 99, Leandro Abecassis.   O novo monitoramento faz parte de uma parceria firmada em maio com a prefeitura do Rio de Janeiro, visando a um compartilhamento de dados com o Poder Público que…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o texto do relatório complementar sobre a regulamentação da reforma tributária, que tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto de lei complementar 108/2024 detalha como o Poder Público vai cobrar e decidir sobre controvérsias do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). Notícias relacionadas:Tebet: PEC da Blindagem é risco à democracia e não interessa ao país.Câmara aprova texto que dificulta denúncia criminal contra parlamentar.Câmara restabelece voto secreto em PEC da Blindagem.O texto estabelece também procedimentos para…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (17) que considera injusta a decretação de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e os ministros da Corte. No início da sessão desta tarde, Barroso fez um pronunciamento sobre o fim do julgamento da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. Notícias relacionadas:STJ valida “nervosismo” como razão para abordagem e busca policial.Moraes pede parecer da PGR sobre pedido para investigar Tarcísio.Fachin e Moraes convidam Lula para posse no STF .Barroso disse que o julgamento foi baseado em provas, incluindo confissões…

A Academia Latina da Gravação anunciou nesta quarta-feira (17) os indicados à 26ª edição do Grammy Latino, que celebra os melhores profissionais da indústria da música latina. A cerimônia acontecerá no dia 13 de novembro, na MGM Grand Garden Arena, em Las Vegas, nos Estados Unidos. O grande destaque entre os brasileiros é Liniker (foto), que concorre em sete categorias, incluindo algumas das mais prestigiadas da premiação, como Gravação do Ano (Ao Teu Lado), Álbum do Ano (Caju) e Canção do Ano (Veludo Marrom). Notícias relacionadas:Festival de Música da Rádio Nacional já tem mais de 345 inscritos.Gênio da música instrumental…

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, na forma como foi aprovada pela Câmara na noite de terça (16).  “Esta pauta da Pec da Blindagem não atende ao interesse do povo brasileiro”, afirmou a ministra, que defendeu a votação de propostas “que são do interesse do povo brasileiro”, entre as quais citou a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.  A Pec da Blindagem foi aprovada em dois turnos pelo plenário da…

A Câmara dos Deputados restabeleceu, nesta quarta-feira (17), o voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, a chamada da PEC da Blindagem. Com 314 votos favoráveis e 168 contrários, a proposta estabelece que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar — Câmara ou Senado. O texto segue para o Senado. Notícias relacionadas:PEC da Blindagem se estenderá a deputados estaduais e distritais.PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado .O relator da PEC, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentou emenda…

A polícia prendeu na manhã desta quarta-feira (17), em Praia Grande, litoral paulista, um homem que é irmão de um dos suspeitos pela execução do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes. Ele foi levado para averiguação na sede do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), no centro da capital paulista, para averiguação e não é alvo de mandado de prisão. Nesta terça-feira (16), dois envolvidos foram identificados por meio do trabalho de inteligência das polícias. Um deles tem passagens por roubo e tráfico de drogas. Dois veículos foram usados durante a execução do ex-delegado. Um deles foi incendiado após o…

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica nesta quarta-feira (17). Ele havia sido admitido no Hospital DF Star, em Brasília, na tarde de terça-feira (16), em razão de um quadro de vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope. Em nota à imprensa, o hospital informou que Bolsonaro apresentou melhora dos sintomas e da função renal após passar por hidratação e por tratamento medicamentoso por via endovenosa. Notícias relacionadas:STJ valida “nervosismo” como razão para abordagem e busca policial.Moraes pede parecer da PGR sobre pedido para investigar Tarcísio.Fachin e Moraes convidam Lula para posse no STF .Ainda segundo o documento, o…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais e distritais. Pela PEC aprovada na Câmara, a Justiça só pode processar penalmente os parlamentares com prévia autorização da Casa legislativa. Apesar de a proposta não citar expressamente os deputados estaduais, a extensão desse benefício aos parlamentares dos estados e do Distrito Federal ocorre porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento finalizado em janeiro de 2023, que as imunidades previstas na Constituição também valem para os deputados locais. Notícias relacionadas:Câmara…

A Polícia Federal (PF) prendeu, preventivamente, nesta quarta-feira (17), o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e o ex-diretor da PF e atual diretor de Administração e Finanças do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Rodrigo de Melo Teixeira. Os agentes federais também estão cumprindo a 79 mandados de busca e apreensão.  Os dois foram presos no âmbito da Operação Rejeito, deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF esta manhã, para aprofundar as investigações sobre supostas fraudes no processo de autorização da exploração de minério de ferro em Minas Gerais. Notícias relacionadas:8/1: Moraes…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por 3 votos a 2, em julgamento realizado nessa terça-feira (16), a abordagem e a busca pessoal feita por policiais após suspeitarem apenas da reação de alguém ao vê-los. O caso representa uma mudança no entendimento do colegiado, que nos últimos anos vinha adotando posição mais rígida e anulando diversas buscas pessoais, veiculares e domiciliares realizadas sem mandado judicial, pois tinham como justificativa apenas alguma denúncia anônima ou a “intuição subjetiva” de policiais em sua atividade de rotina. Notícias relacionadas:Nova ouvidoria vai receber denúncias de abusos em abordagem policial.Racismo influencia…

As parcerias do Brasil com novos mercados consumidores ajudaram o país a amenizar significativamente os impactos do tarifaço norte-americano no país. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, isso foi reflexo de um trabalho preventivo e, também, das políticas públicas do governo federal voltadas a ajudar empresas e a manter empregos. Fávaro participou do programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (17). Ele lembrou que, desde o início da atual gestão, o “feeling do presidente Lula” foi o da abertura de novos mercados, visando um portfólio maior – o que garantiu, ao Brasil, redirecionar parte da produção que, em…

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta quarta-feira (17) o envio de avisos a empregadores para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Em nota, a pasta informou que 80.506 empregadores cadastrados receberão mensagens por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação com o ministério. Notícias relacionadas:Mais de 80 mil empregadores deverão regularizar FGTS de domésticas.“As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento…