O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) durante sessão desta terça-feira (2) para falar sobre a decisão do Tribunal Regional Federal do Acre que determinou o cancelamento do aumento de energia de 21% por parte da Energisa. A decisão ressalta ainda que a empresa deverá devolver os valores pagos pelos consumidores desde dezembro de 2018, período em que o aumento entrou em vigência.
“A decisão tomada ontem pelo juiz Jair Fagundes é a boa nova no debate acerca das tarifas de energia do Acre. E eu quero que conste nos anais desta Casa, o conteúdo completo da decisão, trouxe uma cópia para compor a arena do nosso debate referente a necessidade de termos ou não uma CPI para apurar os abusos que são praticados pela Energisa no Estado”, disse.
O oposicionista frisou ainda, em seu discurso, pontos da decisão do juiz federal Jair Fagundes. De acordo com o parlamentar, a justiça federal verificou irregularidades no aumento de energia por não ter ocorrido a realização da audiência pública e também por não ser concedido prazo para o conselho de consumidores se manifestar, concordando ou não com o reajuste.
“Essa sentença entra para a história do debate político do Poder Legislativo, da discussão acerca da exploração dos serviços públicos do Estado do Acre. Agora, o ponto mais importante da CPI da Energia para esta semana, é garantir a realização de uma audiência com o presidente do TRF junto a nossa bancada federal e senadores. Porque a batalha continua”, enfatizou.
No grande expediente, o parlamentar retornou à tribuna para falar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele frisou que a lei precisa ser debatida junto aos órgãos competentes em caráter emergencial, tendo em vista o recesso parlamentar do primeiro semestre que se aproxima.
“Desde ontem, tenho procurado tratar do assunto com o líder do governo nesta Casa, e hoje também já falei com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Chico Viga. A partir de hoje, teremos somente cinco sessões ordinárias antes do recesso de julho, e o que me preocupa é que temos que enfrentar ainda um longo debate acerca da LDO nesta Casa. Minha sugestão é que realizemos uma audiência pública o mais rápido possível para fazermos esse debate, não podemos mais esperar pelo Executivo. Temos que ouvir todo mundo, precisamos fazer uma discussão aprofundada sobre a LDO”, salientou.
Edvaldo Magalhães demonstrou ainda preocupação referente a ausência de licitação no Estado. “Nós até sugerimos que se fizesse nesta Casa o debate sobre o Decreto n°536 que trata das normas para cotação de licitações. O que acontece é que não estão havendo licitações grandes no Estado, e a burocracia está servindo como desculpa para as chamadas “caronas”. As secretarias preferem fazer carona, ao invés de iniciar um processo brigado, disputado”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac